Posições Políticas

Saudação ao MPLA

Ao Conselho Director do Movimento Popular de libertação de Angola

Queridos Camaradas:

Sobre as manobras da NATO

1. É conhecida a posição do PCP, constante do seu Programa, acerca da NATO e da participação de Portugal na organização atlântica. Tal posição confere ao PCP particular autoridade para afirmar que, após o 25 de Abril, na complexa situação nacional e internacional, seria particularmente perigosa para a jovem democracia portuguesa uma política precipitada e aventureirista em relação à NATO.

O PCP e o momento político

A revolução democrática atravessa um momento que pode ser decisivo. Os debates, divergências e polémicas em torno de problemas concretos imediatos não podem impedir a visão mais ampla da perspectiva revolucionária. Por cima dos problemas de conjuntura, é indispensável e urgente que todas as forças políticas definam claramente os seus objectivos imediatos e a médio prazo, os seus aliados, a forma como consideram as eleições para a Assembleia Constituinte e os seus propósitos políticos para além das eleições.

Sobre a manifestação pela unicidade sindical

1. O PCP confirma uma vez mais a sua posição de que a unicidade sindical é nas condições concretas do Portugal de hoje a melhor garantia da liberdade sindical.

Sobre a situação na Ilha da Madeira

A Comissão Política tomou conhecimento e apreciou a situação existente na ilha da Madeira, constatando:

1. O saneamento está praticamente por realizar em toda a ilha. Os fascistas (apoiados por uma boa parte do clero e da informação reaccionária) continuam a dominar a administração em diversas zonas da Madeira.

Sobre o combate à sabotagem e à corrupção

1. O Partido Comunista Português dá o seu completo apoio ao comunicado da Presidência do Conselho anunciando a prisão de certo número de individualidades fascistas, implicadas em graves delitos de sabotagem económica, de corrupção e especulação financeira.

Sobre a unidade sindical

1. O Governo Provisório, através do Ministério do Trabalho, submeteu à discussão pelos trabalhadores nos respectivos sindicados o projecto-lei das associações sindicais. Trata-se de um facto cuja importância não é de mais realçar, pois decerto a opinião dos trabalhadores será tida em conta na elaboração final e aprovação da lei.

Sobre os trabalhos preparatórios do recenseamento

1. A realização de eleições livres para uma Assembleia Nacional Constituinte, por sufrágio universal, directo e secreto, é um dos objectivos maiores do Programa do Movimento das Forças Armadas.

Sobre a vigilância popular

1. Numerosos factos indicam que a reacção intensificou recentemente as suas actividades tanto em Portugal como em Angola e Moçambique. A campanha da reacção internacional contra a democracia portuguesa também se tornou subitamente mais violenta. Existe o perigo de que as forças reaccionárias procurem passar novamente à ofensiva pondo em causa o curso da democratização e da descolonização.

Acerca da transformação do MDP em partido político

1. Precedidas de um vasto trabalho preparatório, as Jornadas Democráticas, realizadas em Lisboa de 1 a 3 de Novembro, constituíram um acontecimento político de grande importância e de notável repercussão.

Este sucesso da luta e da unidade democráticas confirma a força, a vitalidade e a influência do MDP/CDE.