Justiça
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
PCP volta a propor a criação do crime de enriquecimento ilícito
23 Setembro 2011
Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu
Esforços da União Europeia na luta contra a corrupção
15 Setembro 2011
Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República
Altera o crime de incêndio florestal e os crimes de dano contra a natureza e de poluição, tipifica um novo crime de actividades perigosas para o ambiente
31 Agosto 2011
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para reforçar a cooperação no domínio da prevenção e do combate ao crime, assinado em Lisboa, a 30 de Junho de 2009
31 Agosto 2011
Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República
Problemas na justiça - Degradação da democracia e da realização do Estado de Direito democrático
5 Agosto 2011
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