Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Com um ano de vida do Governo, o senhor disse, há dias, que Portugal está próximo do crescimento e já não está à beira do abismo. Aliás, disse-o na linha do «estamos no bom caminho», proclamado — e permita-me que o copie — por agentes do Governo.

Mas constatamos exatamente o contrário: o mercado interno não está à beira do abismo, está já no fundo, com as políticas de severa austeridade e de empobrecimento da população, onde o nível do desemprego surge como prova de acusação irrefutável.

As exportações voltam a cair abruptamente. O investimento andou para trás e continua a regredir a níveis assustadores. Estão a falir empresas viáveis, empresas com mercado para a sua produção, em resultado da asfixiante falta de liquidez das empresas portuguesas.

Asfixia, cuja origem está nas medidas do pacto de agressão e do estrangulamento do crédito pela banca. Bem pode o Sr. Deputado Luís Montenegro fazer esses apelos aos «amigos da banca» que eles não têm nem coração nem sentimentos!

Têm uma visão de lucro máximo e, por isso, não emprestam às empresas!

Mas essa asfixia é também resultado do não pagamento das dívidas do Estado, da suspensão de inúmeras obras e de uma brutal redução do investimento público, da política fiscal predadora — é o caso do IVA—, da brutalidade das subidas dos preços de energia, do gasóleo, da gasolina, da eletricidade, do gás natural. Nem o problema do défice nem, sequer, o problema da dívida estão a ser resolvidos.

Então, em que fundamenta, Sr. Primeiro-Ministro, essa sua afirmação?

Acha que, negando a realidade, ela deixa de existir?

Acha mesmo que estamos no bom caminho, com o País e a vida dos portugueses a andarem para trás?

Então, estamos pior que no ano passado, e o senhor diz que estamos no bom caminho, enfim, que já fugimos da beira do precipício? Acerte lá o seu discurso com a realidade, mesmo que isso lhe custe, Sr. Primeiro-Ministro. Se não o fizer, obviamente estará a enganar os portugueses.

(…)
Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Voltou a incorrer no erro de considerar que o Governo é realista e que está a falar verdade. Isso é um problema de fundo, porque quando não se admite a realidade e não se verifica o caráter profundamente errado, por opção própria, desta política, naturalmente os problemas só se vão agravar. É porque a realidade do País, Sr. Primeiro-Ministro, é outra, e é outra em resultado da ação do seu Governo, que há um ano governa o País. O seu Governo não está a criar riqueza, Sr. Primeiro-Ministro, está a endividar mais o País, está a vender o seu património, está a entregá-lo ao estrangeiro e a capitalistas nacionais. Não venha dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que está a criar riqueza!

É que este é um ano fatídico, diga-se, para o nosso País, para os trabalhadores e para o povo português. E este ano é também fatídico em resultado da aplicação do que muito justamente temos definido como sendo um pacto de agressão que os partidos que formam o Governo, juntamente com o PS, impuseram ao País.

Fala o Governo de sucesso. Mas trata-se, na realidade, de um falso e delirante sucesso, afirmado por um governo que está completamente fora da realidade do País e cego face às consequências da sua política.

Hoje, um ano depois, é muito claro que o projeto deste Governo não é o do desenvolvimento do País, mas o da exploração, do empobrecimento e do afundamento nacional.

Não invoque circunstâncias externas para fugir às suas próprias responsabilidades e às suas próprias opções. É que este Governo tomou partido: tomou o partido do lado dos poderosos, do capital financeiro, dos grupos económicos, contra quem menos tem e menos pode.

Há décadas que não tínhamos uma recessão económica tão profunda e devastadora de empresas de produção e de emprego! Há décadas que o desemprego não assume uma dimensão tão avassaladora e tão trágica para centenas de milhares de portugueses e suas famílias.

Hoje, milhões de portugueses enfrentam um acelerado processo de empobrecimento, em resultado da diminuição do valor dos seus rendimentos, do aumento dos impostos, dos serviços e bens essenciais, e muitos são lançados para situações de extrema pobreza!

Repare, Sr. Primeiro-Ministro, a falsa caridade ou, se quiser, até, a solidariedade sincera de muitos portugueses em relação à pobreza deve levá-los a refletir no seguinte: como é que essa solidariedade se desenvolve? Como é que se institucionaliza essa caridade? É que, no entanto, os pobres aumentam em número! Porque o problema não está na falta de solidariedade, o problema está nas políticas que conduzem ao empobrecimento dos portugueses!

O que se vê é a imposição de um caminho de exploração do trabalho sem limites, com as alterações ao Código do Trabalho, o ataque aos rendimentos do trabalho, às reformas e às pensões, a direitos legítimos, ao corte de subsídios de férias e de Natal, que passou de conjuntural para intemporal. E, nesse sentido, nós consideramos que chegou a hora de dizer «basta»! Basta, antes que seja tarde de mais e este Governo dê cabo do que resta!

É preciso pôr um ponto final neste caminho da ruína e do desastre para que o pacto de agressão e a política do seu Governo estão a conduzir. Chegou a hora de confrontar o Governo com as negras e brutais consequências das suas opções, das suas políticas! Por isso, anunciamos que o PCP irá apresentar uma moção de censura.

Será uma moção de censura ao pacto de agressão, de censura ao aumento da exploração, de censura ao empobrecimento e às injustiças sociais, de censura à política do Governo e ao Governo que a executa, que afunda o País e o conduz ao desastre, com a consciência de que a rutura com esta política surge, cada vez mais, como um imperativo nacional, com a convicção de que existe uma política alternativa, patriótica e de esquerda para Portugal e para os portugueses!