Justiça

Criminaliza o recurso aos «falsos recibos verdes»

18 Março 2011

Alteração de nome no Registo Civil de cidadãos luso-descendentes

21 Fevereiro 2011

Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

Procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil

17 Fevereiro 2011

Fim de estágios PEPAC no Ministério da Justiça

3 Fevereiro 2011

Situação da Equipa da Direcção-Geral de Reinserção Social em Custóias.

28 Janeiro 2011

PCP irá interpelar Governo sobre as gravosas propostas de alteração à Legislação Laboral

26 Janeiro 2011

Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

Crime de violência escolar

20 Janeiro 2011

Cativação de verbas para vencimentos da Direcção Geral da Reinserção Social

19 Janeiro 2011

Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público

13 Janeiro 2011

Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

Lei da arbitragem voluntária

13 Janeiro 2011