O PCP tem vindo a alertar para os inúmeros problemas que atingem o sistema prisional, com particular destaque para a escassez do efectivo do Corpo da Guarda Prisional, identificando não só os factores que contribuem para que este problema se verifique mas também para as suas
graves consequências.
Considerando a gravidade da situação e a urgência em resolver o problema, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou inclusivamente no último Orçamento do Estado uma proposta no sentido de garantir durante o primeiro semestre de 2012 o início do curso de formação de cerca de 300 novos guardas prisionais, sem prejuízo de uma avaliação exacta das carências existentes no Corpo da Guarda Prisional e da sua correcção.
Apesar da proposta orçamental apresentada pelo PCP ter sido chumbada na votação na especialidade, surgiram hoje notícias na comunicação social dando conta de que o Ministério das Finanças terá autorizado o Ministério da Justiça a adoptar as medidas necessárias para
garantir a realização do referido curso de formação de guardas prisionais.
A confirmar-se esta notícia, confirma-se a razão e a justeza da proposta do PCP mas sobretudo dá-se satisfação a uma justa reivindicação e luta dos guardas prisionais e dos cerca de 300 candidatos que viram o seu futuro colocado num impasse desde há largos meses.
Importa, por isso, confirmar a veracidade das notícias hoje divulgadas e apurar igualmente se o Governo tem previstas outras medidas para combater as carências do efectivo do Corpo da Guardas Prisional, quais são e em que prazo as pretende adoptar.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa., ao Ministério da Justiça, os seguintes esclarecimentos:
1. Confirma o Governo que vai dar concretização ao concurso para recrutamento de cerca de 300 guardas prisionais? Que medidas vai tomar nesse sentido e em que prazo?
2.Que medidas tomou já o Governo para identificar com rigor as carências do efectivo do Corpo da Guarda Prisional?
3.Tem o Governo alguma planificação feita para ultrapassar aquelas carências? Que medidas vai o Governo adoptar nesse sentido e em que prazo?
