Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

"Este Governo e esta maioria estão a falar sozinhos"

Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Hoje é dia 25 de junho. Por esta altura, muitos milhares de funcionários públicos teriam recebido o subsídio de férias a que têm direito.

E os reformados estariam também a receber as reformas e as pensões a que têm direito. Não receberam, porque o seu Governo confiscou os subsídios de férias aos trabalhadores que, nos últimos 10 anos, tinham os salários congelados e que, em 2011, viram mesmo os seus salários cortados e ser-lhes confiscado metade do subsídio de Natal. Este ano, não terão nem subsídio de férias, nem subsídio de Natal.

Sobre as medidas de austeridade do seu Governo, Sr. Primeiro-Ministro, já não há duas opiniões: são medidas injustas que recaem sobre os mesmos de sempre, sobre os trabalhadores, sobre os reformados, sobre as camadas sociais mais desfavorecidas. Isentam os mesmos de sempre — os agiotas e os exploradores —, provocando uma espiral recessiva que, já hoje todos reconhecem, provocam o empobrecimento do País, aumentam o desemprego, levam à ruína os pequenos e médios empresários, desumanizam as relações de trabalho e tratam os trabalhadores como uma mercadoria sem direitos.

O que fizeram os portugueses para merecer isto, Sr. Primeiro-Ministro? Será que os portugueses, que, há mais de 10 anos, perdem poder de compra, viveram acima das suas possibilidades? Não viveram, Sr. Primeiro-Ministro! Será que os portugueses foram responsáveis pelo escândalo do BPN ou dos submarinos? Não foram, Sr. Primeiro-Ministro!

Qual terá sido, então, o erro dos portugueses?

O erro de muitos milhares de portugueses, Sr. Primeiro-Ministro, foi terem confiado a governação do País aos partidos da troica, que têm conduzido o País à situação em que ele se encontra.

O erro de muitos milhares de portugueses, Sr. Primeiro-Ministro, foi terem acreditado em si antes das eleições, foi não imaginarem que o senhor iria mentir-lhes e defraudar as suas expectativas, como tem vindo a fazer.

O Sr. Primeiro-Ministro diz que os sacrifícios de hoje são necessários para um futuro radioso que há de chegar. O que todos reconhecem é que, em vez de nos aproximarmos desse futuro, cada vez mais nos afastamos dele, Sr. Primeiro-Ministro.

E este Governo e esta maioria estão a falar sozinhos. É que não há economista — mesmo na área do PSD — ou pessoa de bom senso que não reconheça hoje que o caminho seguido pelo Governo conduz ao desastre. Sr. Primeiro-Ministro, toda a gente, à exceção do Governo e desta maioria, reconhece que a espiral recessiva provocada pelas medidas de austeridade não é solução para nada e só conduz ao desastre económico e à tragédia social.

Já todos reconhecem, menos o Governo e esta maioria, que não há outro caminho que não seja o do abandono da ortodoxia da troica e a renegociação realista da dívida e das metas do défice, Sr. Primeiro-Ministro.

Termino, Sr. Primeiro-Ministro, dizendo o seguinte: na situação atual, o Sr. Primeiro-Ministro só tem uma de três saídas: ou a renegociação da dívida; ou medidas de austeridade para além do imaginável; ou demitir-se. E, reconhecida que é a insustentabilidade de medidas de austeridade inaceitáveis, só lhe restam duas saídas: ou a renegociação da dívida, ou a demissão. Diga, Sr. Primeiro-Ministro, qual destes dois caminhos tenciona seguir.

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