Assembleia da República
Intervenção de
Processo de selecção dos candidatos portugueses ao exercício das funções de juiz e de altos cargos em tribunais internacionais<br />Intervenção de António Filipe
22 Setembro 2004
Intervenção de
Petições nº 301/VI e nº 20/IX sobre o processo de indemnização aos espoliados do Ultramar<br />Intervenção de Luísa Mesquita
24 Junho 2004
Intervenção de
Situa??o do sistema prisional<br />Interven??o do deputado Ant?nio Filipe
14 Abril 1999
Lei Org?nica dos Tribunais Judiciais<br />
16 Setembro 1998
Intervenção de
C?digo das Expropria??es<br />Interven??o do deputado Pimenta Dias
27 Abril 1999
Intervenção de
Interven??o dodeputado Ant?nio Filipe<br />Protec??o de testemunhas e combate ? corrup?
17 Fevereiro 1999
Intervenção de
Debate da Proposta de Lei n? 104/VII, que estabelece os princ?pios em que se baseia a verifica??o da morte<br />Interven??o da deputada Odete Santos
27 Março 1998
Cria??o de julgados de paz<br />Confer?ncia de Imprensa
19 Janeiro 2000
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