Assembleia da República

Intervenção

Intervenção do Deputado<br />Criação do Observatório da Justiça

25 Abril 2000

Intervenção de

&laquo;Agenda para a Justiça&raquo; com o objectivo de estabelecer uma plataforma de acordo para a reforma da justiça<br />Intervenção de António Filipe

4 Janeiro 2006

Intervenção de

Sobre a alteração da moldura penal no caso de crimes de incêndio florestal<br />Intervenção de Odete Santos

21 Setembro 2005

Intervenção de

Lei da Nacionalidade<br />Intervenção de António Filipe

12 Outubro 2005

Intervenção de Odete Santos na Assembleia de República

Projecto de Lei nº 292/VII, do CDS/PP, que revê o Regime Jurídico do Segredo de Justiça

15 Outubro 1997

Intervenção

Intervenção do Deputado<br />Regime de pagamento de custas e de patrocínio

15 Dezembro 2000

Projecto Lei n? 37/VII, do CDS-PP, que altera o C?digo das Expropria??es<br />

14 Janeiro 1998

Projecto de Lei n? 225/VII, do PSD, sobre notifica??es judiciais<br />

11 Fevereiro 1998

Intervenção de

Petição n.º 29/IX solicitando a adopção de medidas no sentido de fazer cumprir a Lei do Fundo de Garantia Social e a alteração da<br />Intervenção de Odete Santos

12 Outubro 2004

Intervenção de

Adopção de medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional<br />Intervenção de Odete Santos

6 Janeiro 2006