Orçamento do Estado 2020

Acertos de contas entre impostos a pagar e direitos de impostos a receber para micro ou pequenas empresas (943C)

27 Janeiro 2020

Aumento da isenção do imposto e das obrigações declarativas das microempresas (941C)

27 Janeiro 2020

Alteração ao Regime de IVA de caixa (939C)

27 Janeiro 2020

Plano Nacional para formação de treinadores, gratuito e para todas as modalidades (936C)

27 Janeiro 2020

Plano Nacional para formação de treinadores, gratuito e para todas as modalidades (932C)

27 Janeiro 2020

Contratação de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa (931C)

27 Janeiro 2020

Plano de investimento plurianual para Acessibilidades e mobilidade para pessoas com deficiência (928C)

27 Janeiro 2020

Definição de condições de acesso à reforma para pessoas com deficiência (913C)

27 Janeiro 2020

Comparticipação a 100% do porte-pago na imprensa regional (910C)

27 Janeiro 2020

Transferência de 16 290 000 euros para a RTP para cumprimento do aumento de capital (909C)

27 Janeiro 2020