Orçamento do Estado 2020

Avaliação dos efeitos das culturas intensivas e superintensivas (1187C)

27 Janeiro 2020

Admissão de trabalhadores para a Autoridade para as Condições de Trabalho (1186C)

27 Janeiro 2020

Revisão do Sistema de Atribuição dos Produtos de Apoio (1185C)

27 Janeiro 2020

Ampliação das fontes de financiamento da Segurança Social (1184C)

27 Janeiro 2020

Redução dos descontos para a assistência na doença da GNR e PSP (1183C)

27 Janeiro 2020

Alargamento da abrangência e reforço da Prestação social para a inclusão (1182C)

27 Janeiro 2020

Regularização Especial das Explorações Pecuárias (1181C)

27 Janeiro 2020

Redução dos descontos para a assistência na doença aos militares das Forças Armadas (1180C)

27 Janeiro 2020

Exercício de funções públicas na área da cooperação (1179C)

27 Janeiro 2020

Promoção dos militares graduados deficientes das Forças Armadas (1178C)

27 Janeiro 2020