Orçamento do Estado 2020

Concretização da última fase da criação e instalação do Museu Nacional da Resistência e Liberdade na Fortaleza de Peniche (1200C)

27 Janeiro 2020

Dedução do IVA das despesas com quaisquer veículos que são manifestamente afectos a actividades económicas (1199C)

27 Janeiro 2020

Alargamento da licença parental para um total de 210 dias pagos a 100% (1198C)

27 Janeiro 2020

Contratação de trabalhadores para a Direcção Geral do Património Cultural e Direcções Regionais de Cultura (1196C)

27 Janeiro 2020

Redução dos descontos para a ADSE (1195C)

27 Janeiro 2020

Actualização do valor para revisão legal de contas de micro e pequenas empresas (1193C)

27 Janeiro 2020

Verbas para avaliação Ambiental de Carácter Estratégico para a Prospecção e Exploração de Depósitos Minerais (1191C)

27 Janeiro 2020

Período de suspensão dos prazos de notificações e das obrigações declarativas (1190C)

27 Janeiro 2020

Expansão da rede do Metropolitano de Lisboa (1189C)

27 Janeiro 2020

Criação do Programa Acessibilidade MPME (1188C)

27 Janeiro 2020