Partido Comunista Português Proposta de alteração Período de suspensão dos prazos de notificações e das obrigações declarativas (1190C) 27 Janeiro 2020 Documento em PDF Orçamento do Estado 2020Orçamento do Estado 2020 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Atribuição de bolsa, com o valor da propina, aos alunos do Ensino Superior com incapacidade igual ou superior a 60% (289C) 16 Janeiro 2020
Conclusão de todos os processos de regularização extraordinária de vínculos precários da Administração Pública (30C) 13 Janeiro 2020