Partido Comunista Português Proposta de alteração Aumento da isenção do imposto e das obrigações declarativas das microempresas (941C) 27 Janeiro 2020 Documento em PDF Orçamento do Estado 2020Orçamento do Estado 2020 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Gratuitidade dos recursos didácticos do 1.º Ciclo do Ensino Básico da rede pública (326C) 17 Janeiro 2020