- Orçamento do Estado 2020
- Orçamento do Estado 2020
Proposta de alteração
Definição de condições de acesso à reforma para pessoas com deficiência (913C)
Relacionados
Indemnização aos agricultores e produtores florestais pela destruição da produção por animais selvagens (286C)
16 Janeiro 2020Criação de um incentivo às rádios locais e regionais (1207C)
27 Janeiro 2020Estabelece o IVA em 6% para a electricidade, gás natural e gás de botija (13C)
13 Janeiro 2020