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Orçamento do Estado 2020
4 Milhões de euros para o Programa de Identificação, Controlo e Erradicação de Espécies Exóticas Invasoras, de Espécies Oportunistas e outras Pragas (860C)
27 Janeiro 2020
Criação da Taxa de Reposição Florestal (855C)
27 Janeiro 2020
Programa Integrado de Defesa da Floresta (850C)
27 Janeiro 2020
Alargamento da comparticipação ao sistema de perfusão contínua de insulina para controlo da Diabetes Mellitus (692C)
27 Janeiro 2020
IVA de 6% nas pilhas para implantes cocleares (690C)
27 Janeiro 2020
IVA de 6% para Emolientes e protectores, adjuvantes de cicatrização e outros produtos cosméticos com prescrição para o tratamento dermatológico (689C)
27 Janeiro 2020
Planos de liquidação dos pagamentos em atraso no SNS (688C)
27 Janeiro 2020
Programa para substituir o recurso a empresas de trabalho temporário e de subcontratação de profissionais de saúde pela contratação directa (686C)
27 Janeiro 2020
Dispensa gratuita de medicamentos antipsicóticos (685C)
27 Janeiro 2020
Investimento na saúde pública (684C)
27 Janeiro 2020
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