Cumprimento o Sr. Presidente. As funções que volta a assumir são de uma enorme preponderância para o bom funcionamento da Assembleia da República, enquanto órgão de soberania que deve centrar a sua atenção naquilo que verdadeiramente importa para o povo, respondendo aos seus anseios e aspirações, para um País de desenvolvimento e progresso. Não pode haver lugar para a ofensa, a injúria, a discriminação, o ódio.

Exposição de motivos

A retribuição mínima mensal garantida, o Salário Mínimo Nacional (SMN), instituído em Portugal em 1974 (Decreto-Lei n.º 271/74, de 27 de maio), é um elemento importante para uma política salarial que aponte ao crescimento económico e ao desenvolvimento do país assumindo ainda um especial relevo no plano social.

Volvidos 51 anos da sua aplicação, a verdade é que o SMN evoluiu de forma muito insuficiente. Caso tivesse acompanhado a inflação e a produtividade, já em 2024, o SMN deveria ter superado os 1 200€.