Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

Declaração de voto sobre a reapreciação do Decreto n.º 50/IX – Lei dos partidos políticos<br />Apresentada por Bernardino Soares

18 Julho 2003

A chamada “reforma do sistema político”, anunciada como tendo a intenção de credibilizar a vida política e melhorar a imagem dos agentes políticos junto dos cidadãos, acabou por traduzir-se ao invés, nas duas mais relevantes alterações até agora produzidas – a Lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais e a Lei dos partidos políticos &#8211

Política para o audiovisual e a televisão<br />Intervenção de Bruno Dias na Assembleia

25 Junho 2003

Senhor Presidente, Senhores membros do Governo, Senhores Deputados, As propostas de lei que o Governo hoje traz a Plenário constituem mais uma decisiva etapa, deste processo que é provavelmente o mais profundo e devastador ataque ao serviço público de televisão de que há memória em Portugal.

Debate sobre a «Orientação da Despesa Pública» - Intervenção de Lino de Carvalho

29 Maio 2003

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo,

A Lei de Enquadramento Orçamental dá uma particular relevância ao debate de hoje.

Contas de Estado dos anos de 1999 e 2000 - Intervenção de Honório Novo

18 Dezembro 2002

Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados

Orçamento de Estado para 2003 (encerramento) - Intervenção de Honório Novo

14 Novembro 2002

Senhor Presidente, Senhor Primeiro-ministro Senhores membros do Governo Senhores Deputados,

60 Propostas do PCP de alteração ao OE para 2003 - Conferência de Imprensa Grupo Parlamentar do PCP

29 Outubro 2002

OE para 2003 (encerramento do debate na generalidade) - Intervenção de Bernardino Soares

24 Outubro 2002

Senhor Presidente, Senhor Primeiro Ministro Senhores Membros do Governo Senhores Deputados

Ao longo deste debate na generalidade do Orçamento de Estado e das grandes Opções do Plano para 2003 o Governo tentou mas não conseguiu, manifestamente, esconder nem desmentir várias questões.

Orçamento de Estado para 2003 (debate na generalidade) - Intervenção de Luísa Mesquita

23 Outubro 2002

Senhor Presidente Senhores Deputados Senhoras Deputadas Senhores Membros do Governo:

Há, pelo menos, dois milhões e meio de pobres em Portugal

Portugal regista a mais elevada taxa de pobreza de toda a Comunidade Europeia.

Mais de 60% da população já viveu ou vive situações de pobreza.

OE e Grandes Opções do Plano para 2003 (debate na generalidade) - Intervenção de Honório Novo