Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças,
Qeria deixar três notas introdutórias.
A primeira nota é a de que a sua intervenção clarifica uma questão essencial: parece que o Governo está, afinal, mais preocupado com a opinião do Sr. Joaquín Almunia do que com os problemas concretos dos portugueses.
A segunda nota é a de que o senhor vem dizer que o Orçamento está virado para o cres-cimento, para a recuperação económica, mas olho para a bancada do Governo e não vejo o Sr. Ministro da Economia e da Ino-vação, nem me parece que ele venha debater a economia com este Parlamento hoje à tarde.
Terceira nota: o Sr. Ministro acusa-nos de falta de honestidade intelectual por considerar-mos que inclui no Orçamento, como contratos-programa, verbas que estão inscritas e aprovadas em PIDDAC, no valor de 374 milhões de euros? Ó Sr. Ministro, essas verbas estão aprovadas desde Novem-bro do ano passado, não são contratos-programa!
O senhor arranjou uma verba de 374 milhões tal como poderia, se quisesse, se tivesse fei-to mais uns telefonemas, arranjar uma de 1374 milhões, porque essa verba só serve para «atirar areia para os olhos» dos autarcas e para esconder um «saco azul». Repito: um saco azul de 200 milhões de euros!!
Quanto à credibilidade, Sr. Ministro, falemos das receitas extraordinárias. Sei que o senhor não gosta de chamar-lhes receitas extraordinárias, prefere chamar-lhes irrepetíveis. Penso que está prestes a sair-lhe o Euromilhões, porque, como a obsessão do Orçamento não é a economia mas, sim, o deficit, parece que com os 4000 milhões das receitas extraordinárias dos fundos do BCP vai resolver o problema já em 2006 e poderá ir embora, para casa, tranquilo…!
Mas, quanto às receitas extraordinárias das privatizações, o Sr. Ministro está como o seu antecessor, Bagão Félix, que aqui, há um ano, também se recusou a dar os nomes das empresas que que-ria privatizar. É verdade que aqui adiantou alguma coisa, porque desmentiu o seu colega Mário Lino, que no debate prévio ao debate na generalidade, feito em comissão, insistiu que não haveria privatizações no sec-tor dos transportes, mas o senhor já veio dizer que elas também existirão nesse sector — só não nos disse quais são as empresas, se uma delas é a TAP, mas pelo menos já o desmentiu!
Contudo, o que precisávamos de saber era os nomes das empresas que o senhor quer privatizar, mas não nos diz, porque, para si, «o segredo é a alma do negócio»!…
Porém, a verdade é que se «o segredo é a alma do negócio», já não é segredo para ninguém aquilo que o Governo aprovou ainda anteontem, que foi um decreto-lei «feito à medida» para criar benefícios fiscais — julgava que os decretos-lei, neste país, eram gerais e abstractos, mas pelos vistos não são — para quem comprar os 5% de privatização da EDP, que vai ocorrer este ano. Isto não é ético, Sr. Ministro, isto não é de esquerda e isto não revela uma intenção de solidariedade social!
Sr. Ministro, finalmente, quanto à credibilidade, era importante que nos respondesse hoje a uma questão a que o Sr. Primeiro-Ministro ontem não respondeu.
Imaginemos que, afinal, este Orçamento não é exequível, como apontam alguns encartados comentado-res deste país. O senhor é obrigado a encarar de frente este cenário e a especular, a teorizar, aqui, sobre o mesmo! Como é que o Governo vai reagir? Vai criar novos impostos? O senhor disse que não havia novos impostos, mas numa situação de não execução está, ou não, disposto, por exemplo, a aumentar as taxas intermédias do IVA, a cortar novas despesas sociais ou a aumentar novamente a idade da reforma?
E diga-nos ainda, Sr. Ministro, nestas condições, quando é que prevê apresentar um novo orçamento rectificativo: antes ou depois das «amêndoas» da Páscoa? Diga-nos lá, Sr. Ministro, se faz favor.
