Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

Lei da Televisão<br />Intervenção do Deputado Bernardino Soares

23 Maio 2002

Sr. Presidente,O nosso entendimento sobre esta matéria é o seguinte: o que faz sentido, face à leitura do preceito regimental, o artigo 139.º, designadamente, o seu n.º 3, é que, quando o recurso é interposto, se sigam os procedimentos que aqui estão previstos, expressamente e sem outra opção, a não ser a que está aqui expressamente prevista.

Serviço público de rádio e de televisão<br />Intervenção do Deputado António Filipe

16 Maio 2002

Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho,Começo por dizer que, relativamente ao que V. Ex.ª afirmou acerca dos propósitos do actual Governo, estamos inteiramente de acordo. São propósitos que repudiamos frontalmente!

Alteração da Lei nº 109-B/2001 que aprova o OE para 2002 - Intervenção de Bernardino Soares

15 Maio 2002

Alteração da Lei nº 109-B/2001, de 27 de Dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para 2002 (Orçamento rectificativo) 

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo,

Alteração da Lei nº 109-B/2001 que aprova o OE para 2002 - Intervenção de Honório Novo

15 Maio 2002

Alteração da Lei nº 109-B/2001, de 27 de Dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para 2002 (Orçamento rectificativo)

Sr. Presidente,

Alteração da Lei nº 109-B/2001 que aprova o OE para 2002 - Intervenção de Lino de Carvalho

15 Maio 2002

Alteração da Lei nº 109-B/2001, de 27 de Dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para 2002 (Orçamento rectificativo)

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhores membros do Governo,

Proposta de lei relativa a um Orçamento rectificativo para 2002 - Intervenção de Lino de Carvalho

7 Maio 2002

Sr. Presidente,
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares,
Srs. Deputados

Pelos vistos, há hoje uma enorme vontade de se antecipar o debate do Orçamento rectificativo que está previsto para a semana que vem.

Orçamento do Estado para 2002 (declaração final) - Intervenção de Agostinho Lopes

30 Novembro 2001

Senhor Presidente
Senhor Primeiro-Ministro
Senhores Membros do Governo
Senhoras e Senhores deputados

Orçamento do Estado para 2001 ( 2ª alteração ) - Intervenção de Lino de Carvalho

28 Novembro 2001

Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-ministro e membros do Governo,
Senhores deputados,

Propostas de alterações ao OE para 2002 - Conferência de Imprensa do Grupo Parlamentar do PCP na AR

14 Novembro 2001

No momento da apresentação e do debate na generalidade da proposta de Orçamento de Estado para 2002 o Grupo Parlamentar do PCP teve já oportunidade de a analisar e de sublinhar as múltiplas razões que justificaram a sua recusa e o respectivo voto contra.

Orçamento do Estado para 2002 - Intervenção de Bernardino Soares

9 Novembro 2001

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo