Em 22 de Julho de 2011 dirigi ao Governo, através do Ministério das Finanças,
a Pergunta n.º 203/XII/1.ª, sobre a situação fiscal dos baldios de Valverde, Pé
da Pedreira, Barreirinhas e Murteira, situados no concelho de Santarém,
motivada pelo entendimento insólito, e sem qualquer precedente, da Direcção
de Finanças de Santarém, de pretender cobrar IMI aos referidos baldios. Nessa

Face ao pacto de agressão dirigido a todos os portugueses, o Orçamento do Estado representa um gigantesco roubo, um terramoto económico e social aos trabalhadores e ao país, que terá na Assembleia da República a resposta firme do PCP.

As dívidas do Governo à Câmara Municipal do Barreiro, ao abrigo dos protocolos existentes
entre esta e o então Ministério da Educação, acumulam-se. Em relação ao ano lectivo
2010/2011, o Ministério da Educação deve à Câmara Municipal do Barreiro 499.778,45€,
referente a:
- 3ª tranche das refeições escolares do 1º ciclo do ensino básico no valor de 55.717,20€;

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Artur Rêgo,
O Sr. Deputado veio hoje falar do Algarve, tendo traçado o retrato da situação económica e social nesta região do País.
Como o Sr. Deputado sabe, o Algarve vive uma crise económica muito profunda. Vive uma crise tal como as outras regiões do País vivem, mas agravada no Algarve por um factor que o Sr. Deputado referiu: a monocultura do turismo.