Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado
Aprova o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais
(propostas de lei n.os 57/XII/1.ª e 58/XII/1.ª)
Sr. ª Presidente,

O PCP realiza estas Jornadas Parlamentares no distrito de Leiria, num momento em que já ninguém pode pôr em dúvida os efeitos desastrosos que a aplicação do Pacto de Agressão, assinado por PS, PSD e CDS com a troika, está a ter no país e na vida dos portugueses.

No encerramento das Jornadas Parlamentares realizadas no distrito de Leiria, Bernardino Soares apresentou as principais conclusões das visitas realizadas, como também as iniciativas legislativas que o PCP irá propor.

Na abertura das Jornadas Parlamentares do PCP, que se realizam no distrito de Leiria, Jerónimo de Sousa afirmou que as nossas Jornadas Parlamentares seguirão o rumo da afirmação de uma política e medidas alternativas de rutura com as soluções propostas para o país pelos partidos que o aceitaram submeter aos ditamos da intervenção estrangeira.