Poder Local e Regiões Autónomas

Funcionamento da sucursal da CGD nas Ilhas Caimão

Durante a audição do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos que teve lugar,
a solicitação do Grupo Parlamentar do PCP, na Comissão de Orçamento, Finanças e
Administração Pública (COFAP) no final do passado mês de Janeiro, ficou claro que a CGD
abriu uma sucursal no paraíso fiscal das Ilhas Caimão no ano 2000, cuja atividade se tem

Clientes das sucursais off-shore da Caixa Geral de Depósitos

Um dos principais argumentos utilizados no final de Janeiro pela Administração da Caixa Geral
de Depósitos, durante uma audição realizada por iniciativa do PCP na Comissão de Orçamento,
Finanças e Administração Pública para justificar a criação e a manutenção de sucursais
financeiras do Banco do Estado em paraísos fiscais, tem a ver com o fato da CGD “ter interesse

Transferência de clientes da sucursal da CGD na Zona Franca da Madeira para a sucursal nas Ilhas Caimão

Na recente audição da Caixa Geral de Depósitos realizada a solicitação do PCP na COFAP, a
sua Administração afirmou que a decisão de transferir os seus clientes da sucursal que desde
1989 mantinha em funcionamento na Zona Franca da Madeira para a sua sucursal no paraíso
fiscal as Ilhas Caimão, (e ainda para a sucursal de Macau), tinha a ver com a alteração do

Listagem das inspeções ordinárias e extraordinárias da IGAL

Ao abrigo da alínea e) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do
Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP requer ao Ministro
Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, a listagem das inspeções ordinárias da Inspeção Geral
das Autarquias Locais (IGAL) para o ano de 2012 e a listagem das inspeções extraordinárias

As populações do concelho de Lisboa, podem contar com o PCP na defesa das suas freguesias

No debate sobre as propostas de redução de freguesias no concelho de Lisboa, Miguel Tiago afirmou que os habitantes de Lisboa contam com o PCP, na Assembleia da República, nas Freguesias, na Assembleia Municipal e na Câmara Municipal para dar combate a este projeto de desfiguração do Poder Local Democrático.

PCP afirma "Não legitimaremos a extinção de freguesias!"

Discutida hoje na Assembleia da República, a Proposta de Lei do Governo que propõe a extinsão de freguesias, o PCP classificou este documento como um profundo ataque ao Poder Local Democrático, às freguesias e suas populações. O PCP assume a sua posição ao lado das populações, dos trabalhadores e dos autarcas que lutam e dão combate a esta medida.

Audição Pública promovida pelo PCP reafirma a defesa do Poder Local

Mais de uma centena de eleitos, vindos de todo o país, participaram na audição promovida pelo PCP sobre a extinção de freguesias, onde reafirmaram a sua oposição face à intenção do governo de atacar um dos pilares do regime democrático, o Poder Local, consagrado pela Constituição de Abril.

Petição solicitando a tomada de medidas necessárias e legais para que não se extingam freguesias; Petição manifestando-se contra os critérios do Eixo 2 do Documento Verde da Reforma da Administr. Local, que prevê a extinção da fregues. de Leça da Palmeira

(petições n.os 64/XII/1.ª e 69/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Saudamos, mais uma vez, os milhares de pessoas que subscreveram estas duas petições que agora discutimos contra a extinção de freguesias.

Petição solicitando a não redução de autarquias e de trabalhadores

(petição n.º 55/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O PCP saúda o STAL pela dinamização desta petição, pela defesa dos postos de trabalho na administração local e pela defesa do poder local democrático.
Saudamos também os cerca de 33 000 milhares de trabalhadores que subscreveram esta petição, que, com esta adesão, mostraram estão contra estas reformas, estão contra estas