Justiça

Perdão Fiscal de 2013

No passado dia 24 de janeiro, o Grupo Parlamentar do PCP solicitou, oralmente, à Sra. Ministra de Estado e das Finanças e ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais informação que permitisse conhecer os valores e o número de beneficiários do perdão fiscal – regime de

Tribunal de Trabalho de Barcelos

Relativamente ao Tribunal de Trabalho de Barcelos, o Grupo Parlamentar do PCP já nesta legislatura endereçou ao Ministério da Justiça as três perguntas (nº 2192/XII/2ª; nº 2228/XII/2ª e a nº 2378/XII/2ª), sendo que a pergunta nº 2192/XII/2ª versava sobre as más condições do edifício, aliás reconhecidas na resposta enviada pelo Ministério da Justiça ao Grupo Parlamentar do PCP, sendo também admitid

"Não há campanhas que possam impedir o protesto e a luta"

Na abertura da interpelação que o PCP faz hoje ao governo na Assembleia da República, Francisco Lopes afirmou que o Governo desdobra-se em propaganda enganosa procurando, com este ou aquele elemento estatístico, esta ou aquela acção demagógica, esconder o desastre para onde conduziram e estão a conduzir o País, mas nada disso altera a realidade nacional, a situação dos trabalhadores e do povo, o profundo descontentamento existente, o desejo de penalizar os responsáveis políticos por este rumo de retrocesso e a vontade de concretizar a necessária e inapelável derrota do Governo.

"A realidade é bem diferente daquilo que propagandeia o Governo"

No intervenção de encerramento da interpelação do PCP ao governo, João Oliveira afirmou que fora destas quatro paredes será cada vez maior e mais determinado o número daqueles que connosco lutam pela alternativa de progresso, desenvolvimento e justiça social no nosso país.

Altera a previsão legal dos crimes de violação e coação sexual no Código Penal

(projeto de lei n.º 522/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

"O país e o povo não podem estar e não estão condenados a estas políticas!"

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Bruno Dias afirmou que tal como assinalámos nas Jornadas Parlamentares, Portugal está hoje pior do que em 2011, mas apesar desse agravamento da situação nacional, temos um Governo que insiste na mesma política de destruição económica, terrorismo social e abdicação da soberania nacional com que tem destruído as vidas de milhares de portugueses nos últimos anos e comprometido o futuro do país.

PCP confronta governo com opções para o novo quadro comunitário de apoios

Intervenções de Bruno Dias, Jorge Machado, Paula Santos e Paula Baptista no debate em torno do novo quadro comunitário de apoios.

Pela defesa dos interesses nacionais na gestão dos fundos comunitários

No debate em torno do novo quadro comunitário de apoios, Bruno Dias afirmou que a única maneira que o País tem de garantir esses objetivos é com a demissão deste governo, a convocação de eleições antecipadas e a opção por uma política patriótica e de esquerda, com um governo que seja capaz de a cumprir.

Aprova o procedimento extrajudicial pré-Executivo

(proposta de lei n.º 204/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra da Justiça,
Sr.as e Srs. Deputados: