Justiça

Situação do Preso Político Saharaui detido na prisão de Tiznit em Marrocos

2 Abril 2014

Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP informação relativa à situação do Senhor Omar Daoudi, preso político saharaui, que se encontrava a 24 de Março no 26º dia de greve de fome.
O Senhor Omar Daoudi encontra-se detido na prisão de Tiznit em Marrocos junto dos presos de delito comum, tendo iniciado a greve de fome com o intuito de exigir a sua transferência para junto dos presos políticos.

Lei Tutelar Educativa

27 Março 2014

(Primeira alteração à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro)
(projeto de lei n.º 535/XII/3.ª)
Recomenda a monitorização da aplicação da Lei Tutelar Educativa (Lei n.º 166/99, de 14 de setembro)
(projeto de resolução n.º 989/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais

27 Março 2014

(publicado no Diário da república, 1.ª série – n.º 61 – 27 de março de 2014)

Recomenda a monitorização da aplicação da Lei Tutelar Educativa

24 Março 2014

(Lei n.º 166/99, de 14 de setembro)

Exposição de motivos

Impacto das alterações ao mapa judiciário em Grândola

21 Março 2014

Grândola, a par de Alcácer do Sal, Palmela, Santiago do Cacém, Sesimbra, Setúbal e Sines integrará a Comarca de Setúbal. O Governo pretende que o Tribunal de Grândola seja de competência genérica, tendo a população do Concelho de Grândola de se deslocar a Santiago
do Cacém ou a Setúbal para aceder à justiça.

Encerramento do Tribunal de Alcácer do Sal

21 Março 2014

Com o encerramento do Tribunal de Alcácer do Sal, o Governo restringe o acesso da população de Alcácer do Sal à justiça, porque há uma perda de proximidade da justiça à população, aumento dos custos para aceder à justiça e perda de eficácia das decisões judiciais.

Lei Tutelar Educativa

21 Março 2014

(Primeira alteração à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro)

Exposição de motivos
Aquando da discussão da Proposta de Lei n.º266/VII – Aprova a Lei Tutelar Educativa – a deputada do PCP Odete Santos elaborou o respetivo Relatório e Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

"As eleições são o momento para romper com o caminho de desastre nacional"

19 Março 2014

Reagindo à comunicação do Presidente da República sobre as eleições para o Parlamento Europeu, João Oliveira afirmou que no dia 25 de Maio é fundamental que os portugueses contribuam com o seu voto, para a eleição de deputados que defendam os interesses nacionais e coloquem a exigência da ruptura com a política de afundamento nacional, conduzida por PS, PSD e CDS.

"Não alinhamos em consensos que deixam tudo na mesma"

19 Março 2014

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP confrontou o governo com a continuada campanha de iludir os portugueses escondendo as decisões acordadas com a troika estrangeira e que terão profundos impactos na já dramática situação em que o povo e o país se encontram.

Instituições europeias preparam campanha de mistificação em torno dos resultados das suas políticas

Situação do recluso Noé Silva Sá

19 Março 2014

O Grupo Parlamentar do PCP recebeu do Observatório dos Direitos Humanos uma denúncia da Associação contra Exclusão e pelo Desenvolvimento (ACED) acerca da situação prisional do recluso Noé Silva Sá, a cumprir pena no Estabelecimento Prisional de Sintra.