Justiça

"Este governo já despediu 30 mil professores e ainda acha pouco"

Intervenção de Rita Rato na Assembleia da República, na interpelação do PCP ao governo subordinada ao temas das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos
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Interpelação sobre funções sociais do Estado e serviços públicos de qualidade e proximidade ao serviço das populações
(interpelação n.º 13/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

"Este governo apenas merece a demissão o mais rapidamente possível"

Intervenção de Rita Rato na Assembleia da República, na interpelação do PCP ao governo subordinada ao temas das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos

"Basta de continuarem a enganar os portugueses"

Intervenção de David Costa na Assembleia da República, na interpelação do PCP ao governo subordinada ao temas das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos
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Interpelação sobre funções sociais do Estado e serviços públicos de qualidade e proximidade ao serviço das populações
(interpelação n.º 13/XII/3.ª)

Sr. Presidente,

"O governo diz querer proximidade mas encerra por todo o país serviços públicos essenciais"

Intervenção de Miguel Tiago na Assembleia da República, na interpelação do PCP ao governo subordinada ao temas das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos
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Interpelação sobre funções sociais do Estado e serviços públicos de qualidade e proximidade ao serviço das populações
(interpelação n.º 13/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,

"As Funções Sociais do Estado não se esgotam em balcões e guichets"

Intervenção de António Filipe na Assembleia da República, na interpelação do PCP ao governo subordinada ao temas das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos
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Interpelação sobre funções sociais do Estado e serviços públicos de qualidade e proximidade ao serviço das populações
(interpelação n.º 13/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,

"É urgente travar a destruição do Serviço Nacional de Saúde"

Intervenção de Carla Cruz na Assembleia da República, na interpelação do PCP ao governo subordinada ao temas das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos.

"A luta cresce nas ruas contra esta política, pela demissão do Governo"

Na intervenção de abertura da interpelação do PCP ao governo subordinada aos temas das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos, Paula Santos afirmou que a política de direita não é compatível com a garantia das funções sociais do estado e de serviços públicos de qualidade e proximidade, por isso, a rejeição do Pacto de Agressão da troica, a rutura com a política de direita e a demissão deste Governo, e a concretização de uma política patriótica e de esquerda, surgem como condições essenciais para defender o regime democrático.

Encerramento do Tribunal de Penamacor no Distrito de Castelo Branco

À Pergunta nº 2141/XII/1º sobre o encerramento de tribunais no Distrito de Castelo Branco do PCP, o Governo em relação ao Tribunal de Penamacor afirmou que o se prevê “que o mesmo seja convertido em secção de proximidade (…) tem diversas competências, de que se destaca as de prestar informações, receber papéis, e acolher as audiências de julgamento ou outras diligências processuais cuja realização

Futuro do Tribunal de Torres Vedras

Com a justiça, um direito Constitucionalmente consagrado, cada vez mais distante dos cidadãos, observa-se uma grande confusão e incerteza dentro desta área. O Governo impõe alterações, sem ter em conta o meio onde estão inseridos os Tribunais e as suas características de acessibilidade e mobilidade das populações adstritas a esse mesmo território.