Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

"O povo português tem o direito soberano de decidir sobre o seu futuro"

Travar a política de exploração e empobrecimento, construir uma política patriótica e de esquerda
(moção de censura n.º 6/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Significativamente, disse aqui que contava com o apoio da maioria parlamentar, não disse que contava com o apoio do povo português. E não disse, porque não podia, porque, sabendo dos resultados eleitorais do passado dia 25, sabia que não podia dizer uma coisa dessas.
Mas o Sr. Primeiro-Ministro refugiou-se numa caricaturização grotesca daquilo que seriam as propostas do PCP, falsificando, intencionalmente, aquilo que o PCP efetivamente propõe e tem vindo a defender. E, aliás, foi bem secundado por outros Srs. Deputados.
O que o Sr. Primeiro-Ministro bem faria era aceitar uma discussão séria, no País, envolvendo o povo português, sobre as reais consequências das opções que foram tomadas nos últimos anos, em matéria de integração europeia. Mas isso os senhores não fazem, porque recusaram a possibilidade de os portugueses tomarem uma decisão soberana sobre se queriam ou não entrar na moeda única.
O Sr. Primeiro-Ministro faz por ignorar que, na União Europeia, há 10 Estados-membros que não estão na zona euro, que são o Reino Unido, a Suécia, a Dinamarca e mais sete países. E faz por ignorar que o único processo de integração regional que se traduziu na abdicação de uma moeda única, por parte dos Estados-membros, foi a zona euro. Mais nenhum país do mundo, em vários processos de integração regional que se têm vindo a desenvolver, abdicou de ter a sua moeda própria. Mais: se fôssemos ver o que foi dito aqui, em 1992, aquando da ratificação do Tratado da União Europeia, as prevenções que o PCP fez relativamente a consequências negativas que decorreriam desse processo de integração, os senhores, hoje, teriam de nos dar razão e, por isso, fogem a esse debate.
Aquilo que o PCP aqui propõe, muito claramente, é que se reconheça ao povo português o direito de decidir soberanamente sobre o seu destino. E isso os senhores recusam.
Recusam-no com base em cenários fantasmagóricos que os senhores inventam, porque aquilo que interessa discutir é o caminho para que este Governo tem conduzido o País.
O Sr. Primeiro-Ministro, há uns tempos, numa reunião do PSD, teve uma tirada que ficou célebre, que foi a de dizer «o Governo segue a sua política e que se lixem as eleições!». Ora, aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro nos vem hoje aqui dizer é mais do que isso, isto é, «que se lixe o resultado das eleições!». Mas isso o povo português não pode consentir.

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