Assembleia da República

É necessário mais investimento na investigação criminal

7 Junho 2023

Quisemos aproveitar o agendamento da lei de prioridades por parte do governo para discutir dois projetos que nos parecem merecer debate: 

Relativamente ao primeiro projeto: 

Há mais de 15 anos, desde que foi prevista na Lei-quadro de Política Criminal em 2006, que o PCP afirma que estas leis de prioridades da política criminal padecem de um dilema originário:

E ele é este:

Determina as condições em que o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal definem e executam as prioridades e orientações correspondentes aos objetivos da política criminal
Estabelece medidas de reforço da investigação criminal e da jurisdição penal como prioridades da política criminal

Sobre o anúncio do Governo de privatização da EFACEC

7 Junho 2023

Sobre a decisão do Governo de privatização da EFACEC o PCP expressa a sua total oposição. A EFACEC é uma empresa  importante para o desenvolvimento do nosso País, no plano da produção nacional e inclusivamente para a nossa soberania. Uma empresa estratégica na área dos transportes, das tecnologias, da investigação, da energia.

PCP propõe aperfeiçoar e alargar o subsídio de doença para as situações de doença crónica, incluindo doença oncológica

6 Junho 2023

Reforça o pagamento do subsídio de doença para as situações de tuberculose e das doenças crónicas, incluindo a doença oncológica

O Governo PS insiste em não dar resposta aos problemas com que a escola pública está confrontada

6 Junho 2023

Neste debate ficou claro o falhanço das opções políticas e a recusa do Governo PS em querer responder aos problemas na educação

Audição urgente do Secretário de Estado das Finanças sobre suspensão de emissão de certificados de aforro da série E

3 Junho 2023

No dia 2 de junho de 2023, foi repentinamente anunciada a suspensão da emissão de Certificados de Aforro da Série E.

Este anúncio surge após declarações de responsáveis da banca, designadamente o chairman do Banco CTT Dr. João Moreira Rato, apelando ao Governo que suspendesse a emissão de Certificados de Aforro.

PCP apresenta propostas para reposição dos escalões do abono de família e reforço dos direitos de maternidade e paternidade

1 Junho 2023

Celebra-se hoje o Dia Mundial da Criança, um dia dedicado a todas as crianças e à garantia dos seus direitos para que cresçam saudáveis e felizes. Assinalar este dia assume especial importância no que respeita ao caminho que tem sido feito pelo PCP e que continuará a ser feito com o principal objetivo de garantir na lei e na vida os direitos das crianças.

Reposição dos escalões do abono de família para crianças e jovens, com vista à sua universalidade
Reforço dos direitos de maternidade e de paternidade
A criação de uma Provedoria da Criança representaria uma duplicação daquilo que são os a funções constitucional e legalmente atribuídas à Provedoria de Justiça

PCP questiona Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

31 Maio 2023

O Governo PS compactua com a easyJet ao ignorar as reivindicações dos seus trabalhadores
São cada vez mais as dificuldades para quem quer fazer denúncias junto da ACT
O aumento das pensões para quem se reformou em 2022 só está garantido a partir de Julho
Sobre a situação dos trabalhadores das Plataformas Digitais
Sobre a situação das reformas para as pessoas com deficiência
A todas as crianças deve ser assegurado o acesso gratuito a creche

Situação social decorrente do encerramento da Refinaria de Matosinhos da Galp e incumprimento das promessas realizadas pelo Governo

30 Maio 2023

PCP questiona Governo sobre situação social decorrente do encerramento da Refinaria de Matosinhos
O Governo PS falhou aos trabalhadores da Refinaria de Matosinhos da GALP
O Governo não cumpriu com nem uma medida de formação e de reintegração para os trabalhadores da Refinaria de Matosinhos
Requerimento para audições acerca da situação social decorrente do encerramento da Refinaria de Matosinhos da Galp e do incumprimento das promessas realizadas pelo Governo

Sobre os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão da TAP

30 Maio 2023

Sobre o processo que levou à criação da CPI já foram apurados factos substanciais. A indemnização paga a Alexandra Reis é ilegal e vai ter de ser devolvida; quem pagou a indemnização ilegal foram o Presidente do Conselho de Administração e a Presidente da Comissão Executiva, e ambos já foram demitidos; quem autorizou a indemnização ilegal foram o Ministro Pedro Nuno dos Santos e o Secretário de Estado Hugo Mendes, e ambos já se demitiram.

A sinistralidade laboral é resultado, na esmagadora maioria das vezes, das precárias condições em que as pessoas são obrigadas a trabalhar

26 Maio 2023

A sinistralidade laboral é uma matéria central nas preocupações do PCP. Como ocorre em tantas outras dimensões da vida social e laboral, os acidentes de trabalho como as doenças profissionais são resultado, na esmagadora maioria das vezes, das precárias condições em que as pessoas são obrigadas a trabalhar.

Revê o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais ...
Adita a ANDST como entidade beneficiária de 1% do montante das coimas aplicadas por violação das regras de segurança e saúde no trabalho ou resultantes do incumprimento de regras de reparação de acidentes de trabalho
Recálculo das prestações suplementares para assistência a terceira pessoa atribuídas aos sinistrados do trabalho ...
A preocupação do PCP é com os custos da sinistralidade para os trabalhadores e suas famílias, não para as seguradoras