Assembleia da República

Combate à precariedade, 35 horas de trabalho semanal, 25 dias de férias e travar despedimentos!

Senhor Presidente,
Senhores membros do Governo,
Senhoras e senhores Deputados,

O PCP marcou este debate para consagrar e repor direitos que são devidos aos trabalhadores.

Reconhecer e valorizar os direitos dos trabalhadores é central para o progresso e a justiça social

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

O PCP agendou este debate face a uma realidade que demonstra que é absolutamente central e inadiável responder aos problemas dos trabalhadores – problemas que não sendo de hoje e que se arrastam há largos anos por opção de sucessivos governos, ganharam significativa expressão e dimensão com os impactos da epidemia e do aproveitamento que está a ser feito do vírus da COVID-19 para alimentar outros vírus que grassam no nosso país: o da exploração, do desemprego, da precariedade.

Combater a corrupção e a criminalidade, defender o regime democrático

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhores membros do Governo,

Discutimos nestas duas horas, vinte e cinco iniciativas legislativas e parlamentares sobre o combate à corrupção. Disponho de 21 segundos e seis décimas para cada uma delas. Desculpar-me-ão, pois, que não me refira a nenhuma em particular, excetuando, obviamente, as iniciativas do PCP que me compete apresentar.

Sobre a aprovação da iniciativa do PCP para prorrogação e alargamento das moratórias bancárias

As moratórias bancárias assumem uma dimensão em Portugal muito maior do que a que tem em outros países da Europa.

A perspetiva do fim abrupto das moratórias, numa situação em que a normalidade na vida e na atividade económica ainda não foi recuperada, pode representar a entrada em incumprimento de milhares de famílias, no crédito à habitação, e de milhares de empresas, que recorreram a crédito bancário.
Para enfrentar esta situação, o PCP apresentou uma iniciativa:

- que prolongava as moratórias,

Propostas do PCP para revogar ou alterar condições de entrega do SAF-T (PT) da Contabilidade rejeitadas por PS, PAN e BE

A conjugação de votos de PS, PAN e BE impediu a concretização da proposta do PCP relativa ao SAF-T (PT) da Contabilidade, que tinha sido aprovada na generalidade. A mudança de sentido de voto do BE – que na generalidade votou a favor mas na especialidade se absteve em todos os artigos – foi determinante para que estas alterações fossem chumbadas em Comissão, depois de aprovadas na generalidade apenas com os votos contra de PS e PAN.

É necessário apresentar soluções para a valorização da Escola Pública

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
O PCP requereu o agendamento deste Debate de Atualidade sobre a preparação do novo ano lectivo porque tem de ser agora, e não apenas no primeiro dia de aulas, o momento para debater as alterações concretas que têm de ser feitas e para apresentar soluções para os problemas que estão colocados ao nível da recuperação das aprendizagens dos alunos e da valorização da Escola Pública e de todos os seus trabalhadores.