Assembleia da República

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Combater a exploração dos trabalhadores que tudo sacrifica à acumulação do lucro

Combater a exploração dos trabalhadores que tudo sacrifica à acumulação do lucro

1.ª Intervenção

Senhor Primeiro Ministro:

Trago novamente a este debate o tema da vacinação, porque apesar dos esforços desenvolvidos pelos milhares de profissionais e pelos responsáveis do programa, a situação que temos no País, ainda está longe de ser satisfatória e ela podia ser melhor.

Temos sublinhado que no combate à COVID-19 se impõe agir com determinação em três direcções:

- testagem massiva, definindo critérios e prioridades rigorosas;

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PCP requer audição do Ministro das Infraestruturas e Habitação, sobre o pedido de insolvência da SPDH/Groundforce por parte da TAP

PCP requer audição do Ministro das Infraestruturas e Habitação, sobre o pedido de insolvência da SPDH/Groundforce por parte da TAP

O Governo informou ontem a CMVM da sua decisão de que a TAP pediria a insolvência da SPDH/Groundforce. Trata-se de uma decisão grave e completamente inaceitável, na medida em que precariza ao extremo a vida dos 2400 trabalhadores da SPDH/Groundforce e suas famílias e desestabiliza a TAP num momento crítico para a recuperação económica da Empresa, em que o sector da aviação civil começa a sair da mais grave crise de sempre à escala mundial.

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O controlo público do Novo Banco é a única opção para garantir o fim da sangria de recursos públicos

O controlo público do Novo Banco é a única opção para garantir o fim da sangria de recursos públicos

Senhor Presidente
Senhores deputados,

Esta semana fica marcada por dois acontecimentos relativos ao Novo Banco que não podem deixar de merecer uma profunda reflexão para a Assembleia da República.

Uma, é a publicação do relatório de auditoria do Tribunal de Contas ao financiamento público do Novo Banco, com fortes críticas à atuação de governos, supervisores, Fundo de Resolução e administração do Novo Banco.

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Combater oportunismos, assegurar direitos dos trabalhadores em  teletrabalho

Combater oportunismos, assegurar direitos dos trabalhadores em teletrabalho

Começo por deixar uma saudação aos muitos milhares de trabalhadores que saíram à rua no 1.º de Maio, na defesa dos seus direitos, contra a precariedade, a exploração, a desregulação dos horários, por melhores salários – lutas que continuam tremendamente atuais.

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O que se impõe é concretizar medidas do Orçamento de 2021 que respondem aos problemas do País

O que se impõe é concretizar medidas do Orçamento de 2021 que respondem aos problemas do País

Senhor Presidente
Senhores deputados,

A propósito da apresentação desta proposta de Lei das Grandes Opções, justifica-se sinalizar as grandes discordâncias manifestadas pelo PCP e os claros prejuízos destas regras da Lei de Enquadramento Orçamental, que impõem a apresentação deste documento num período desfasado face à discussão do Orçamento do Estado.

Esta é uma lógica que se insere um quadro de submissão à União Europeia, por via do Tratado Orçamental, e que pretende desde já condicionar, espartilhar as decisões do Orçamento do Estado.

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Pelo direito soberano de Portugal decidir do seu futuro, assegurar o desenvolvimento do País

Pelo direito soberano de Portugal decidir do seu futuro, assegurar o desenvolvimento do País

Senhor Presidente
Senhores deputados,

Neste debate já se percebeu que há uma diferença de posição clara entre aqueles que, como o PCP, rejeitam que as orientações estratégicas do país sejam condicionadas pelas amarras de Bruxelas, e aqueles que convergem na submissão do país a esses ditames, por muito que queiram encontrar pretextos para fingir diferenças.

Esta é a questão de fundo, que está subjacente à apresentação deste como de todos os outros Programas de Estabilidade.