Na discussão do Orçamento do Estado para 2016, o PCP defendeu a gratuitidade dos manuais escolares. Considerando o direito à Educação e reconhecendo as profundas dificuldades com as quais as famílias portuguesas estão confrontadas e a realidade de muitos alunos só terem manuais escolares meses depois do início das aulas, importa intervir no sentido de encontrar uma solução que responda às necessidades sentidas.

Assim, sem prejuízo de outras iniciativas legislativas, o PCP entregará uma proposta no sentido da progressiva gratuitidade dos manuais escolares.

O PCP alertou para as graves carências do SCTN, nomeadamente no Ensino Superior e nos Laboratórios do Estado, quer no plano do pessoal de investigação, quer no plano do pessoal técnico e operário, defendendo a necessidade de abertura de concursos de recrutamento e, simultaneamente, de reforço do financiamento, permitindo a melhoria da intensidade do investimento per capita de investigador que se situa muito abaixo dos limiares críticos.

A precariedade dos trabalhadores de investigação científica tem sido uma matéria abordada pelo PCP em diversos momentos. A vida destes profissionais é marcada pela instabilidade que resulta da soma de sucessivas bolsas de investigação, anos a fio, durante os quais continuam a responder a necessidades permanentes sem terem um vínculo efectivo, nem protecção social condigna.

Em conferência de imprensa, o PCP divulgou um segundo conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2016. As propostas apresentadas incidem sobre o não aumento das propinas no ensino superior, diminuição das contribuições nos subsistemas da ADSE, SAD e ADM, consignação de apoios à agricultura familiar e pesca artesanal e proposta de prorrogação da actividades das amas da segurança social.