Nos dias de hoje, um trabalhador que se queira reformar antes dos 65 anos, ainda que com 40 anos de contribuições, sofrerá um brutal corte no valor da sua pensão, nomeadamente pela aplicação do fator de redução imposto pelos mecanismos de flexibilização da idade da reforma, ou seja, da aplicação da taxa de redução de 0.5% por cada mês de antecipação da pensão. Acresce a isto o facto de no nosso país existirem muitos trabalhadores com longas carreiras contributivas, em muitos casos correspondendo a profissões especialmente desgastantes.

No debate sobre o Estado da Nação, o PCP afirmou a necessidade de Portugal dotar-se dos meios e dos instrumentos para vencer o atraso e o subdesenvolvimento, a dependência e a actual vulnerabilidade, enfrentando a União Europeia, que condiciona a nossa capacidade de produzir, a nossa liberdade de distribuir a riqueza criada, a nossa capacidade e a nossa liberdade de escolhermos o caminho que, enquanto povo, queremos seguir.

Com a aprovação do Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, que alterou o “regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário” o anterior Governo PSD/CDS legalizou o recurso ilegal à precariedade, ao concluir que a “identificação das necessidades permanentes” é definida “quando no final de cinco anos letivos, o docente que se encontrou em situação contratual em horário anual completo e sucessivo” e que tal “evidencia a existência de uma necessidade do sistema educativo”.

(Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto)

Exposição de motivos

Uma das formas de afirmação de Portugal no Mundo é feita através da expansão da Língua e da Cultura Portuguesas. Mas para que essa afirmação se concretize não basta simplesmente dizê-lo. É necessário que seja definida uma política de defesa da Língua e Cultura Portuguesas, assente em diversas estratégias que atentem aos espaços territoriais e aos públicos, bem como uma definição clara dos objetivos que a norteiam.