Educação e Ciência

Propõe a universalização de educação pré-escolar a partir dos três anos de idade

A educação pré-escolar assume um papel crucial no início da escolaridade obrigatória e é reconhecida, na lei quadro da educação pré-escolar, como “a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida, sendo complementar da ação educativa da família, com a qual deve estabelecer estreita cooperação, favorecendo a formação e o desenvolvimento equilibrado da criança, tendo em vista a sua plena inserção na sociedade como ser autónomo, livre e solidário” (Artº 2- Lei 5/97 de 10 de fevereiro).

"Cabe à escola pública, mobilizar todos os esforços para que ninguém fique para trás"

No debate em torno das políticas educativas realizado hoje na Assembleia da República, Miguel Tiago afirmou que "ao longo dos últimos quatro anos, PSD e CDS dirigiram uma campanha política e legislativa contra a escola pública, que se traduziu no processo de encerramento de escolas, milhares de professores lançados para o desemprego, tudo sempre a partir do pretexto de que não havia dinheiro. É preciso reverter esse rumo."

"O Tratado Transatlântico encerra sérias ameaças"

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa questionou o Primeiro-Ministro sobre a situação dos contratos de associação na área da educação, sobre o Tratado Transatlântico (TTIP) e ainda sobre o apoio à produção nacional nomeadamente na construção de novos autocarros para a Carris e STCP.

"Devolver às populações aquilo que lhes foi roubado"

Na interpelação ao Governo agendada pelo PCP centrada nas assimetrias regionais, Ana Virgínia afirmou que "fruto de opções políticas de sucessivos Governos, e particularmente do último Governo do PSD/CDS, assistimos à degradação e à destruição de serviços públicos essenciais e das funções sociais do Estado, com o objectivo de os privatizar. Estas opções atingiram mais profundamente o interior do país, empobrecendo-o, agravando as desigualdades e fragilizando ainda mais quem mais necessita."

"É preciso alterar a organização administrativa do Estado"

Na interpelação ao Governo agendada pelo PCP centrada nas assimetrias regionais, Paula Santos afirmou que "é preciso descentralizar o país para combater as assimetrias regionais e para se desenvolver do ponto de vista económico e social."

"Os contratos de associação só podem ser utilizados exclusivamente onde há carência da rede pública"

No debate em torno do Ensino Particular e Cooperativo, Paula Santos afirmou que "o que está em causa é respeitar o carácter complementar do ensino privado em relação ao ensino público".

"Defender o direito de todas as crianças e jovens à igualdade no acesso e sucesso escolar"

No debate em torno do Ensino Particular e Cooperativo, Ana Virgínia afirmou que "o PCP continuará a defender o direito de todas as crianças e jovens à igualdade no acesso e sucesso escolar, com a universalização da educação, sem discriminações em função das condições económicas e sociais, com integral respeito pelos direitos de docentes e não docentes e o investimento numa escola pública, gratuita, de qualidade, inclusiva e para todos."

Visitas e encontros nas Jornadas Parlamentares do PCP em Vila Real e Bragança

Declaração de Jorge Machado, sobre o balanço das diversas visitas realizadas durante as Jornadas Parlamentares do PCP em Vila Real e Bragança

Vila Real e Bragança: uma região do país particularmente prejudicada pela política de direita

No encerramento das Jornadas Parlamentares que o PCP realizou nos distritos de Vila Real e Bragança, João Oliveira afirmou que "Esta visita que fizemos aos distritos de Vila Real e Bragança deu-nos um retrato muito vivo das dificuldades resultantes das gritantes assimetrias regionais que não cessam de se acentuar, fruto de anos de opções contrárias ao interesse do país e do povo, que cortou no investimento público, destruiu e abandonou a produção nacional e encerrou serviços públicos essenciais, com impactos mais acentuados nestes dois distritos que no conjunto do norte e do país."

Jornadas Parlamentares do PCP em Vila Real e Bragança

O PCP realiza as suas Jornadas Parlamentares nos distritos de Vila Real e Bragança, numa região com enormes potencialidades e recursos naturais que podem e devem ser aproveitados numa lógica de valorização da produção nacional, desenvolvimento do aparelho produtivo, criação de emprego e melhoria as condições de vida. Estas jornadas vão também centrar-se em torno do tema do combate às assimetrias.