Economia e Aparelho Produtivo

Divulgação parcial de dados da execução orçamental

3 Março 2011

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Luís Montenegro,
Queria começar por dizer que é verdade que a divulgação de dados da execução do Orçamento PS/PSD foi parcial, tendenciosa e, naturalmente, usada pelo Governo para procurar valorizar as suas posições em relação à execução do Orçamento PS/PSD.

Estragos provocados por animais - manutenção da situação

3 Março 2011

Em resposta a uma nossa pergunta de 01/10/2010 sobre caprinos que vagueavam na localidade de Mina de S. Domingos provocando estragos, foi-nos respondido a 12/11/2010 informando que a DGV está a acompanhar a situação e que poderia mesmo ser equacionado o abate coercivo dos animais.

Despacho nº 1743-B/2011, de 21 de Janeiro, que estabelece a lista de produtos abrangidos pelo Decreto-Lei nº 118/2010, de 25 de Outubro, que impôs prazos de 30 dias à Grande Distribuição

3 Março 2011

A lista referida em epígrafe foi elaborada no quadro de um Decreto-Lei manifestamente insuficiente na sua abrangência - deixando de fora empresas e sem qualquer benefício para um elevado número de produtores - aparentemente sem consultar as diversas entidades do sector.

Identificação electrónica de ovinos e caprinos

3 Março 2011

Face à regulamentação comunitária é obrigatório identificar todos os ovinos e caprinos nascidos depois de 1 de Janeiro de 2010 destinados ao efectivo reprodutor. Esta obrigatoriedade é, por exemplo, condição para receber ajudas da PAC.
Segundo informações das organizações agrícolas não foram ainda criadas as condições necessárias para proceder a esta identificação.

Ajudas específicas aos pequenos agricultores e aos sectores ou regiões mais atingidos pela turbulência dos mercados, no âmbito do «health check»

3 Março 2011

No âmbito do exame da PAC («health check») foi concedida aos Estados-membros margem de manobra para reforçar os apoios aos pequenos agricultores e aos sectores ou regiões mais atingidos pela turbulência dos mercados, através de programas adicionais de apoio específico.

Sistema de acesso aos serviços mínimos bancários

2 Março 2011

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de Março, que cria o sistema de acesso aos serviços mínimos bancários

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Discutimos hoje, novamente, o tema das comissões de manutenção de contas à ordem e dos serviços mínimos bancários, agora por iniciativa de projectos de lei do PS e do PSD.

Sinalização de estradas e colocação de saias em rails de protecção lateral

2 Março 2011

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português foi alertado para a ausência de saias metálicas nos rails de protecção lateral colocados na saída do IC2 de Santa Iria da Azóia, no sentido Sul-Norte, que segue para a A1.

O preço dos combustíveis

2 Março 2011

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Telmo Correia,
Começo por dizer que todas as intervenções sobre os preços exagerados ou, melhor, especulativos dos combustíveis, em Portugal, não são demais, no sentido de tentarmos travar este escândalo persistente na economia nacional.

Graves prejuízos dos horticultores da Póvoa de Varzim devido a causas naturais

2 Março 2011

O mês de Fevereiro começa a desenhar-se como um mês negro para os produtores hortícolas do concelho da Póvoa de Varzim.

Decisão da Comissão Europeia de 5 de Novembro que determina uma devolução de cerca de 45 milhões de euros por irregularidades / insuficiências diversas na aplicação de fundos comunitários

2 Março 2011

Na referida decisão, a Comissão Europeia determina a Portugal a devolução de verbas de fundos comunitários decorrentes de:
«POSEI - devido a fragilidades nos controlos de superfícies pelas autoridades da Madeira em relação aos exercícios de 2005 a 2007 - 0,743 milhões de euros;