Economia e Aparelho Produtivo
Petição solicitando a defesa dos serviços públicos e dos postos de trabalho, procedendo à alteração da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto
6 Dezembro 2013
(petição n.º 249/XII/2.ª)
Garante a internalização dos trabalhadores que se encontrem a desempenhar funções ao serviço de serviços municipalizados a extinguir ou de empresas municipais a dissolver por força do disposto na Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, e define o estatuto dos trabalhadores que lhes estão afetos
(projetos de lei n.os 424/XII/2.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Petição solicitando a manutenção do serviço local de finanças de Castelo da Paiva
6 Dezembro 2013
(petição n.º 128/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Em nome do PCP, saúdo também os mais de 5000 subscritores da petição que solicitam a manutenção das finanças de Castelo de Paiva.
Face aos motivos expostos na petição em apreciação, o PCP reafirma a mais profunda indignação, reiterando aqui todas as preocupações manifestadas pelos peticionários.
"Este é o rumo de quanto mais se paga mais se deve"
4 Dezembro 2013
Debate de atualidade sobre os objetivos e as opções por detrás das operações de gestão da dívida e de apuramento das responsabilidades do Governo por comprometer o futuro das novas gerações com tal atuação
Estabelece os princípios e as regras do intercâmbio transfronteiriço de informações relacionadas com a prática de infrações rodoviárias praticadas com utilização de veículo matriculado num Estado-membro distinto daquele onde a infração foi cometida...
4 Dezembro 2013
... e transpõe a Diretiva 2011/82/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, que visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infrações às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária
(proposta de lei n.º 172/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
O abandono do caminho de viabilização e de modernização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e a opção pelo despedimento de trabalhadores
4 Dezembro 2013
Sr.ª Presidente,
Queria começar por felicitar o Deputado Jorge Fão por ter trazido este tema, efetivamente, de maior interesse para Portugal e para a região do Minho.
Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo
4 Dezembro 2013
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,
Começo por saudá-la pela declaração que aqui nos trouxe e vou centrar o meu pedido de esclarecimento num ponto da sua declaração política, mais concretamente na questão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
"Governo garante aos especuladores milhões de euros do erário público"
4 Dezembro 2013
No debate de actualidade agendado hoje pelo PCP, sobre os objetivos e opções de gestão da dívida pública, Paulo Sá afirmou que conhecemos bem as opções do Governo e dos partidos que o suportam, mas o PCP continuará a exigir a renegociação da dívida, em defesa dos interesses de Portugal e dos portugueses.
Informações Vinculativas emitidas pela Autoridade Tributária referentes à avaliação de condutores e enquadramento da atividade em regime de IVA
4 Dezembro 2013
Relativamente ao assunto supra, o Grupo Parlamentar do PCP já endereçou duas perguntas ao Ministério das Finanças (nº 2762/XII/2ª e a nº 418/XII/3ª) onde expôs o problema.
Jornadas Parlamentares do PCP confirmam a exigência da derrota deste governo e desta política
3 Dezembro 2013
No encerramento das Jornadas Parlamentares, João Oliveira afirmou que nos encontros realizados no Algarve, o PCP confirmou a dura realidade que marca a vida deste meio milhão de habitantes, mas também a força e a determinação em resistir a esta ofensiva e abrir caminho a uma outra política e a um outro rumo capaz de aproveitar as imensas potencialidades desta região e colocá-las ao serviço do povo.
Jornadas Parlamentares do PCP em Faro
2 Dezembro 2013
O PCP realizou as suas Jornadas Parlamentares no distrito de Faro, a escassos dias após a aprovação do Orçamento do Estado para 2014 pela maioria que suporta o actual governo do PSD/CDS, um orçamento que segue a via de roubo dos salários, das reformas e pensões, da destruição do sistema de protecção social, do ataque aos serviços públicos essenciais às populações, despedimentos e da destruição do país. As Jornadas Parlamentares reforçaram a exigência da demissão do Governo e da convocação de eleições, destacando as medidas para uma política alternativa não só possível, como cada vez mais indispensável para retirar o país do caminho de ruína em que se afunda.
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