Economia e Aparelho Produtivo
Resolução da Assembleia da República n.º 83/2014
19 Setembro 2014
Constituição de uma Comissão de Inquérito Parlamentar à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências, nomeadamente quanto aos desenvolvimentos e opções relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco.
Sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da margem sul do Tejo
19 Setembro 2014
Do Decreto-Lei n.º 104/2014, de 2 de julho, que “Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/97, de 4 de março, que cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da margem sul do Tejo e à alteração dos estatutos da sociedade AMARSUL- Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.”
Sistema multimunicipal de triagem, recolha, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Norte Alentejano
19 Setembro 2014
Do Decreto-Lei n.º 105/2014, de 2 de julho, que “Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 11/2001, de 23 de janeiro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Norte Alentejano e à alteração dos estatutos da sociedade VALNOR - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.”
Sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos das regiões de Lisboa e do Oeste
19 Setembro 2014
Do Decreto-Lei n.º 108/2014, de 2 de julho, que “Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 68/2010, de 15 de junho, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos das regiões de Lisboa e do Oeste e à alteração dos estatutos da sociedade VALORSUL- Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste
Do Decreto-Lei n.º 122/2014, de 11 de agosto, que estabelece o regime jurídico aplicável à realização das auditorias de segurança rodoviária (ASR)
19 Setembro 2014
(publicado na 1.ª Série, n.º 153 do Diário da República)
Recusa a privatização da Empresa Geral de Fomento, S.A. (EGF) e revoga o Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de Março
19 Setembro 2014
Exposição de motivos
PCP apresenta Comissão de Inquérito sobre a situação que envolve o BES e o GES
19 Setembro 2014
O PCP apresentou hoje o seu Projecto de constituição de uma Comissão de Inquérito Parlamentar, à situação que envolve o BES e o GES. Na sua intervenção, João Oliveira afirmou que não é admissível que durante anos se tenham sucedido notícias sobre práticas de especulação e manipulação de dados e contas, sobre o envolvimento do GES em eventuais casos de tráfico de influências, fraude e branqueamento de capitais.
As privatizações das empresas públicas de transportes
18 Setembro 2014
Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Mariana Mortágua,
Acabámos de ouvir uma interpretação curiosa do próprio conceito de utopia feita por um Deputado de uma maioria cujo Governo, no início do mandato, procurava encerrar as linhas de serviço da Carris que eram mais rentáveis e que agora acusa a oposição da utopia de querer uma paragem à porta de cada português.
Regime facultativo de IVA de caixa
18 Setembro 2014
Recomenda ao Governo que avalie o regime facultativo de IVA de caixa, criado através do Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maio, e que promova medidas que minimizem os problemas de tesouraria das PME, designadamente através de um programa de pagamento das dívidas em atraso por parte das entidades públicas e da criação de um regime especial de liquidação do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) p
PCP apresenta nova proposta de aumento do Salário Mínimo Nacional
17 Setembro 2014
O PCP apresentou hoje um Projecto de Resolução que propõe o aumento do Salário Mínimo Nacional. Na sua declaração, Jorge Machado afirmou que o imediato aumento do salário mínimo nacional é imperioso, por razões de justiça social, de uma mais justa distribuição da riqueza, mas também por razões de carácter económico, com o aumento do poder de compra, na dinamização da economia e do mercado interno.
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