Na Reunião da Comissão Permanente, João Oliveira questionou a Ministra das Finanças sobre "quantos mais exemplos de fraude, de especulação e, até em alguns casos, de actuação criminosa são necessários para que o governo reconheça que a actividade bancária é demasiado importante para estar nas mãos da gestão privada, que reconheça que para o país e para a vida nacional é determinante a actividade bancária e que só com o controle público se pode evitar este tipo de práticas".

Tendo em conta que, em claro incumprimento do nº 3 do artigo 229º do Regimento da Assembleia da República, esse ministério ainda não respondeu à pergunta colocada, nem ao menos fundamentou por que razão o não fez, conforme indica o nº 4 do mesmo artigo, vimos por este meio voltar a colocar as questões efetuadas a 16 de junho de 2014 e que a seguir transcrevermos:

Numa declaração sobre o fim da sessão legislatura da Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP afirmou que a política de terra queimada executada pelo governo durante os últimos 3 anos, foi sempre fundamentada pela necessidade de resolver o problema do défice e da dívida.

Exposição de motivos

O Decreto-lei n.º 32/2009, de 5 de Fevereiro, extinguiu o Arsenal do Alfeite enquanto órgão de execução de serviços da Marinha e procedeu à sua transformação em sociedade anónima de capitais públicos (Arsenal do Alfeite, S.A.), integrada na EMPORDEF.