No final de maio deste ano foi noticiado que o Estado português tinha chegado a acordo sobre a subconcessão do Baixo Alentejo. A empresa Estradas de Portugal publicava a 21 de maio, no seu sítio eletrónico, uma informação dando conta do sucedido. Nessa altura era indicado que se previa o “reinício das obras no próximo mês de julho”. Hoje, dia 1 de Agosto, não se conhece qualquer arranque de obra e não são visíveis movimentações no terreno.
Nessa altura o Grupo Parlamentar do PCP procurou obter resposta a um conjunto de divergências entre a solução anunciada e uma anterior solução expressa no denominado memorando de entendimento para a renegociação (MoU). Governo em total incumprimento do Regimento da Assembleia da República não deu qualquer resposta.
A obra de qualificação do IP8 e do IP2 encontra-se parada há três anos. Três anos em que populações dos distritos de Beja, Évora e Setúbal, são obrigadas a transitar sem condições de segurança por vias em são autênticos estaleiros de obra e com as infraestruturas
semiconstruídas abandonadas e a degradarem-se.
Infelizmente esta não é a primeira vez que é anunciado o reinício das obras. A 5 de março de 2013, a Comissão de Economia e Obras Públicas, deslocou-se ao Alentejo onde, por proposta do PCP, abordou o tema da construção do IP8 e do IP2. Com esse objetivo realizou-se uma reunião com autarquias da região e a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, em Santiago do Cacém. Nesta reunião os representantes da Estradas de Portugal presentes, assumiam que até ao final do mês de março teriam um acordo de renegociação da concessão com a subconcessionária e haveria condições de avançar com as obras.
O PCP não pode deixar de denunciar esta lamentável situação em que à falta de respeito pelas populações, por não lhe garantir as condições de mobilidade e de segurança, se associa o embuste do anúncio de soluções que afinal não chegam.
O Governo tem sido completamente incapaz de resolver este problema que não é, nem de menor gravidade, nem de menor importância. Posto isto, com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Economia, o seguinte:
1.Não considera o Governo de lamentável mau gosto que se vá tornando hábito o anúncio do reinício de obras no IP8 e no IP2 que depois não se verifica?
2.Que motivos levaram ao incumprimento da previsão de arranque das obras do IP8 e do IP2?
3.A previsão de reinício de obras em julho era efetiva ou apenas um mecanismo para acalmar impaciências em torno da lamentável situação?
4.Que compromissos, sérios, pode o Governo, de uma vez por todas, assumir quanto a requalificação do IP8 e do IP2?