Assembleia da República
"Para haver um Estado moderno, os trabalhadores têm de ser respeitados"
29 Janeiro 2016
"Para haver um Estado moderno, os seus trabalhadores têm de ser valorizados e reconhecidos, tem de haver respeito pelos seus direitos e pelos seus salários, têm de ser valorizados os seus horários de trabalho, têm de ser definidos com dignidade e respeito pela conciliação da sua vida familiar e pessoal, tem de haver condições de progressão de carreiras e de valorização profissional e tem de se pôr fim ao drama, que atinge milhares de trabalhadores, dos vínculos precários na Administração Pública, dos contratos emprego-inserção, dos contratos individuais de trabalho ou de outras formas de contratação que não assegurem um vínculo com estabilidade correspondente às tarefas que desempenham."
PCP apresenta três projectos para reforço da manutenção de três hospitais na esfera pública
28 Janeiro 2016
O PCP apresentou três projectos de reforço da manutenção de três hospitais na esfera pública. Diana Ferreira na sua intervenção afirmou que "durante a governação de PSD/CDS foi levada a cabo uma reorganização da rede hospitalar de matriz economicista, assente no encerramento de valências e na desqualificação de serviços, que pretendia reduzir e concentrar serviços, e cortar no investimento público, com a consequente perda de capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde."
PCP apresenta projecto pela valorização da avaliação contínua no processo pedagógico e no regime de acesso ao ensino superior
28 Janeiro 2016
O PCP apresentou um Projecto de Resolução pela valorização da avaliação contínua no processo pedagógico e no regime de acesso ao ensino superior, pela não discriminação dos alunos do ensino artístico especializado. Miguel Tiago afirmou que "os estudantes do ensino especializado das artes não podem ser colocados perante um exame que sendo igual aos outros exames tem um peso muito maior na sua avaliação e como tal os prejudica".
É preciso identificar as consequências dos cortes no Serviço Nacional de Saúde
28 Janeiro 2016
O PCP apresentou o seu Projecto de Resolução que recomenda ao Governo a realização da identificação das consequências dos cortes no Serviço Nacional de Saúde. Carla Cruz na sua intervenção afirmou que "contrariamente ao que PSD e CDS sempre afirmaram, houve doentes que deixaram de ir às consultas, que abandonaram tratamentos porque não tinham capacidade económica para assegurar esses tratamentos e essas consultas".
PCP defende o aumento do valor real das pensões
28 Janeiro 2016
No debate em torno do aumento das pensões, Rita Rato afirmou que "é possível ainda em 2016 garantir o aumento do valor real das pensões, designadamente para os pensionistas com baixos rendimentos. É essa nossa perspectiva, é nisso que estamos a trabalhar".
"Contribuir para o fortalecimento do SNS e cumprir os seus princípios: Universal, Geral e Gratuito!"
27 Janeiro 2016
No debate em torno das políticas de saúde, Carla Cruz afirmou que "registamos como passos positivos medidas anunciadas- reforço dos cuidados de saúde primários, a valorização dos salários e a redução para as 35 horas, a travagem do processo de transferência dos hospitais para as misericórdias, mas consideramos que é necessário ir mais longe, dotar o SNS de profissionais motivados, valorizando as suas carreiras e a remuneração e promovendo a contratação dos profissionais de saúde em falta; é necessário garantir a completa separação entre o sector público e o sector privado; é preciso aumentar o investimento no SNS de forma a que tenha os recursos necessários para corresponder às necessidades das populações e assegurar cuidados de saúde de qualidade, com segurança e em tempo útil, entre outras medidas".
Sobre o veto do Presidente da República quanto à lei da IVG e adopção por casais do mesmo sexo
25 Janeiro 2016
Sobre o veto do Presidente da República quanto à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez e à lei da adopção por casais do mesmo sexo, Rita Rato reafirmou a disponibilidade imediata do PCP para tão breve quanto possível, ultrapassar com a votação na Assembleia da República, o veto que foi decidido um dia após as eleições presidenciais.
"Que o Estado indemnize quem lhe entregou a saúde e a vida!"
22 Janeiro 2016
O PCP apresentou hoje o seu Projecto de Lei que repõe a justiça para com os trabalhadores da Empresa Nacional do Urânio, na Urgeiriça, garantindo a assumpção, por parte do Estado, das suas responsabilidades para com este grupo de trabalhadores e para a suas famílias. Ana Virgínia na sua intervenção afirmou que "é urgente resolver esta situação, que é mais do que conhecida há demasiado tempo, que os trabalhadores e as famílias estão numa situação em que não podem esperar mais tempo e por isso é tempo de agir já!"
"É preciso saber o porquê do anterior governo mentir e esconder a situação do Banif"
22 Janeiro 2016
Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao processo que conduziu à venda e resolução do Banif - Banco Internacional do Funchal (Inquérito parlamentar nº 2/XIII/1.ª) (PS, BE, PCP e Os Verdes)
Sr. Presidente,
Sr. Deputado António Leitão Amaro,
"É escandaloso que os mais ricos entre os ricos não paguem os impostos devidos"
21 Janeiro 2016
Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Paulo Sá afirmou que "não se pode aceitar que aqueles que mais têm fujam ao pagamento dos impostos, sonegando ao Estado receitas fiscais essenciais para assegurar as suas funções, em particular as funções sociais, e exigindo aos restantes contribuintes, em particular aos trabalhadores, um esforço fiscal desmesurado."
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