O PCP apresentou o seu Projecto de Resolução que recomenda ao Governo a realização da identificação das consequências dos cortes no Serviço Nacional de Saúde. Carla Cruz na sua intervenção afirmou que "contrariamente ao que PSD e CDS sempre afirmaram, houve doentes que deixaram de ir às consultas, que abandonaram tratamentos porque não tinham capacidade económica para assegurar esses tratamentos e essas consultas".

(projeto de resolução n.º 58/XIII/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Discutimos, hoje, por iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, um projeto de resolução que recomenda ao Governo que proceda ao levantamento e à identificação de todas as consequências, e em todas as áreas, da política e das opções ideológicas que PSD e CDS-PP tomaram no campo da saúde e, muito concretamente, no Serviço Nacional de Saúde.
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Ontem mesmo, tivemos oportunidade de discutir aqui essas consequências e os quatro anos de políticas do Governo PSD/CDS na área da saúde e, sobretudo, no Serviço Nacional de Saúde estão bem à vista: foram os cortes no financiamento, foram os cortes no investimento público, foi a opção da contratação de empresas de trabalho temporário para assegurar os serviços de urgência, foram os encerramentos dos serviços de proximidade, bem como a concentração e a fusão de valências hospitalares, foi a saída em massa de profissionais e a não contratação dos profissionais em falta, foi a opção pela desvalorização social e profissional destes profissionais e de todos os profissionais de saúde, foi o adiamento de consultas e de cirurgias programadas, foi a rutura nos serviços de urgência.
Estas opções políticas tiveram claramente uma consequência na diminuição e no enfraquecimento da capacidade de reposta do Serviço Nacional de Saúde, quer por via da redução do número de camas nos hospitais públicos, enquanto aumentava o número de camas nos hospitais privados, quer pela transferência da prestação de cuidados do serviço público para os grandes grupos do setor privado, quer pela não dispensa de medicamentos a doentes crónicos, quer pela inoperacionalidade dos meios de emergência. Muitas e muitas vezes aqui denunciámos estas situações e o PSD e o CDS-PP sempre as negaram, mas a realidade, hoje, mais uma vez, assim o evidencia.
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
O que aqui apresentamos e o que a realidade de todos os dias mostra — e são os próprios profissionais de saúde a dizê-lo e a admiti-lo — é que houve doentes, contrariamente ao que o PSD e o CDS-PP sempre disseram e ainda hoje continuam a dizer, que deixaram de ir às consultas e que abandonaram tratamentos porque não tinham capacidade económica e financeira para os assegurar.
Ainda ontem, uma Deputada do PSD disse aqui que as opções do PSD e do CDS, na área da saúde mental, foram maravilhosas e que os doentes mentais estavam com as melhores condições. Foi o que disse a Sr.ª Deputada do PSD. Nada mais falso! É sou andar pelos corredores dos hospitais de psiquiatria e ver a falta que há de profissionais desta área.
Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, se dúvidas houvesse, a realidade mostra a pertinência e a urgência de se fazer este levantamento das consequências da política de saúde levada a cabo pelo anterior Governo.
(…)
Sr. Presidente, S
rs. Deputados:
No final deste debate fica bem claro aquela que foi a intervenção e a atuação do PSD e do CDS-PP ao longo dos últimos quatro anos, que foi, claramente, a de ignorar as dificuldades que as pessoas sentiram no acesso aos cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde.
PSD e CDS dizem que votarão contra esta iniciativa. Isso nós podemos entender, porque, de facto, eles temem que o levantamento das consequências da política do PSD e do CDS-PP no Serviço Nacional de Saúde evidencie aquelas que foram as suas opções políticas.
Mais: têm medo que o levantamento destas consequências evidencie as injustiças que foram praticadas pelo PSD e CDS-PP e mostre que é possível e desejável — e iremos certamente trabalhar para isto — reverter todas as medidas injustas e perniciosas para o Serviço Nacional de Saúde.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, este é o tempo de virar a página no Serviço Nacional de Saúde. É preciso e é necessário reforçar os meios humanos, materiais e financeiros para que a resposta às populações seja feita em tempo útil e de qualidade. É possível, é desejável e é para isso que o PCP trabalhará, para o reforço da resposta pública, para o reforço do Serviço Nacional de Saúde.