O PCP apresentou um Projecto de Resolução pela valorização da avaliação contínua no processo pedagógico e no regime de acesso ao ensino superior, pela não discriminação dos alunos do ensino artístico especializado. Miguel Tiago afirmou que "os estudantes do ensino especializado das artes não podem ser colocados perante um exame que sendo igual aos outros exames tem um peso muito maior na sua avaliação e como tal os prejudica".

(projeto de resolução n.º 107/XIII/1.ª)

Sr. Presidente e Srs. Deputados:
Em primeiro lugar e em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, gostava de saudar a luta e a persistência que os estudantes da Escola Soares dos Reis, no Porto, e da Escola António Arroio, em Lisboa, travaram ao longo, principalmente, do último ano para chamar a atenção, inclusive, deste Parlamento para esta questão. E dessa luta resultou até, por parte do anterior Governo, o ajustamento de alguns aspetos, que não deram resposta integral aos problemas levantados pelos estudantes mas que mostravam também a justeza dessa luta.
Aquilo com que os estudantes do ensino artístico especializado, principalmente das artes visuais, das artes plásticas e do audiovisual, estão confrontados é uma tremenda injustiça, na medida em que, por força da secundarização que o anterior Governo fazia do ensino especializado das artes, acabavam por pagar esse preconceito que existia no Governo; ou seja, estes estudantes eram confrontados com um percurso de avaliação sumativa que resultava em muito mais eliminações do que aquelas com que os estudantes do ensino regular são confrontados.
Sobre o exame nacional, a valorização necessária da avaliação contínua e da menorização do papel dos exames na avaliação, é conhecida a posição do PCP. Nós entendemos que deve ser o percurso de cada estudante que deve ser avaliado, deve ser a sua experiência, o seu percurso pedagógico e educativo e não apenas a forma como responde, num determinado período de tempo, a um conjunto de perguntas. Mas, sendo conhecida essa nossa posição, isso não pode prejudicar a questão concreta com que estamos a lidar, ou seja, que os estudantes do ensino especializado das artes não podem ser colocados perante um exame, que, sendo igual aos outros exames, tem um peso muito maior na sua avaliação e, como tal, prejudica-os.
Por isso, o PCP propõe que o Governo tome as medidas legislativas e regulamentares necessárias para que os estudantes destas escolas passem a ser tidos como estudantes candidatos internos à avaliação sumativa e não externos, como atualmente acontece por força das opções do anterior Governo, perfeitamente desajustadas, e também para que seja valorizada a prova de aptidão artística que estes estudantes, por lei, têm de realizar, até pelo que isso representa não só na avaliação mais concreta da sua experiência pedagógica mas também no esforço que estes estudantes realizam ao longo de vários anos para conseguir responder na prova de aptidão artística.
Estas são as propostas que fazemos, e julgamos que respondem no essencial, sendo que saudamos todas as que foram apresentadas, nomeadamente do BE e do PS, para também convergir para este mesmo objetivo.
(…)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Mais uma vez, ficámos a saber que para o CDS essa malta do ensino artístico não tem nada que chegar ao ensino superior e quantos mais exames finais pudermos colocar sobre eles, para que possam tropeçar nas barreiras, melhor.
Mas também registamos que, na sequência dos resultados eleitorais, temos um PSD que reconhece os erros do Ministério da Educação de Nuno Crato e um CDS que se agarra a esses erros sem os reconhecer.
Srs. Deputados, o CDS tentou levar o debate para o problema sobre os exames e a sua existência ou não — sobre isto, a posição do PCP é conhecida. Mas aquilo que, neste momento concreto, estamos a tratar é a equiparação e a introdução de critérios que sejam justos para todos os estudantes, quer sejam eles das vias regulares de ensino, científico-humanístico, quer sejam das vias do ensino especializado das artes, que, para todos os efeitos, conferem exatamente a mesma habilitação e devem ter graus de dignidade exatamente iguais perante o Estado e a República.
Portanto, o percurso escolar realizado numa instituição de ensino, numa escola de ensino especializado das artes e o outro realizado num outro estabelecimento do ensino regular devem ter, perante a comunidade e os sistemas de avaliação, exatamente a mesma exigência e a mesma dignidade e devem corresponder exatamente às mesmas provas e terem o mesmo peso na avaliação.
Portanto, esta reposição da justiça nada tem a ver com o acabar ou criar exames. Estamos a tratar da eliminação da injustiça neste caso concreto e, hoje, temos condições para que essa injustiça seja, de facto, eliminada.
Ora, é por isso mesmo que torno a saudar aqueles estudantes, principalmente das Escolas António Arroio e Soares dos Reis, que trouxeram ao Parlamento este problema, pela voz dos grupos parlamentares é certo, mas também pelos contactos, fazendo votos, além dos de bom sucesso nos seus exames ao ensino superior, de que não esqueçam esta lição poderosa que a vida lhes dá, que é a de quem vai à luta nem sempre ganha, mas quem não vai à luta perde sempre!