Assuntos e Sectores Sociais
Cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais
17 Março 2011
Procede à quarta alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, que “Cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais”
Autoria: PS, PSD, BE, PCP, PEV, CDS-PP
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Exposição de Motivos
Liberalização das rendas e arrendamento urbano
17 Março 2011
As decisões tomadas em Conselho de Ministros e constantes do PEC 4 sobre liberalização das rendas e arrendamento urbano
Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Rita Calvário,
Queremos sublinhar a importância e a gravidade do assunto que está aqui a ser debatido, que é esta autêntica selvajaria que o Governo anuncia em relação à habitação e ao arrendamento.
Criticas ao Governo pela forma como apresentou as novas medidas para cumprir o défice previsto para o presente ano e ao seu conteúdo
17 Março 2011
Criticas ao Governo pela forma como apresentou as novas medidas para cumprir o défice previsto para o presente ano e ao seu conteúdo, assim como às linhas orientadoras apresentadas para o Programa de Estabilidade e Crescimento relativas a 2012 e a 2013
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Luís Montenegro,
Atrasos nos pagamentos de prestações sociais pela Segurança Social da Ericeira
17 Março 2011
Chegou ao conhecimento deste Grupo Parlamentar a denúncia de uma situação, que, a verificar-se, necessita de cabais e urgentes esclarecimentos por se tratar do não pagamento de prestações sociais a crianças que a elas terão direito, nomeadamente o abono de família e bolsa de estudo.
PCP defende redução dos preços da Energia
17 Março 2011
O PCP defendeu hoje com um Projecto de Resolução a dedução e a regulação dos preços da Energia por parte do estado, de forma a torná-los compatíveis com o poder de compra dos portugueses e com a produtividade da economia nacional.
PCP em defesa da Escola Pública contra as políticas de direita de PS e PSD
17 Março 2011
Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Miguel Tiago afirmou que o movimento de resistência e luta nas Escolas acentua-se e continua a afirmar-se em defesa da Escola Pública contra as políticas de direita que PS, sempre com o apoio do PSD, tem vindo a impor.
Preços da energia compatíveis com o poder de compra dos portugueses e a produtividade da economia nacional
17 Março 2011
(projecto de resolução n.º 449/XI/2.ª)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Os preços da energia, sejam os da gasolina e do gasóleo, sejam os da electricidade e do gás natural, sejam os do fuel, do GPL ou do gás de garrafa (todos estes preços andam ligados, como bem sabemos), são um escândalo, escândalo que se arrasta há demasiado tempo.
Negação de plano prestacional com trabalhadora independente
17 Março 2011
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP a denúncia de uma situação que, a confirmar-se, é reveladora de grande injustiça perante uma jovem com vínculo precário que tem vindo a tentar regularizar a sua situação na Segurança Social, de boa fé, sem contudo obter da parte dos serviços qualquer abertura nesse sentido.
PCP confronta Ministro das Finanças com as novas medidas de austeridade
16 Março 2011
O PCP confrontou hoje o Ministro das Finanças com as novas medidas de austeridade, que a serem aplicadas, tornarão mais fáceis os despedimentos, acentuarão a precariedade nos vínculos laborais, agravarão as já difíceis condições de vidas da generalidade dos trabalhadores e do povo.
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