Chegou ao conhecimento deste Grupo Parlamentar a denúncia de uma situação, que, a verificar-se, necessita de cabais e urgentes esclarecimentos por se tratar do não pagamento de prestações sociais a crianças que a elas terão direito, nomeadamente o abono de família e bolsa de estudo.
Ora, nos termos da denúncia recebida, cujos extractos se passam a transcrever, «a Segurança Social não pagou, o Abono de Família dos meus filhos, no mês de Fevereiro e ainda agora mesmo há apenas 5 minutos ) falei via telefone com a Sra. Joana Lagarto da Segurança Social que me informou que não sabe se este mês vão fazer os pagamentos. Já me dirigi a Seg. Social da Ericeira (o meu local de residência) e também nada nem ninguém me sabe dizer nada. Aliás, desde Fevereiro que nada nem ninguém nos diz nada.»
Ainda de acordo com a mesma denúncia, «uma das crianças deste agregado familiar, Rita Lapa, tem direito a Bolsa de Estudo. Ainda nada se recebeu e na seg. social dizem que a Rita só tem direito a partir de Fevereiro do corrente e, já agora informo que ainda nada se recebeu. Aqui até percebo o que aconteceu, a Escola em causa “ Escola Secundária José Saramago em Mafra “ enganou-se nos dados (é humano e aceitável) e isto também está provado!!! Mas, através do telefonema que há pouco tive com a Sra. Joana Lagarto da Seg. Social fui informado que não vão pagar os meses de Setembro 2010 até Janeiro de 2011». Tal denúncia chegou através de Vânia Mafalda Graça da Silva Pereira Lapa, beneficiária da Segurança Social n.º 11332124799.
Ora, cumpre pois perceber a razão de ser do atraso e o esclarecimento cabal quer para o não pagamento, quer para a ausência de informações concretas.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Exa., ao Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, resposta às seguintes perguntas:
• Que conhecimento tem o esse Ministério da situação relatada?
• Como explica esse Ministério a ausência de informação e o atraso nas prestações referidas?
• Que medidas vai tomar para repor urgentemente o pagamento das prestações sociais em causa?
