No decorrer da visita realizada no passado dia 10 -05-2010 às instalações da Santa Casa da
Misericórdia de Vila de Frades e `a obra, em construção, do novo lar de idosos em Vidigueira,
expôs o Senhor Provedor desta instituição as suas preocupações pelo atraso na concretização
da assinatura do contrato relativo à candidatura aprovada desde Novembro de 2009 através da

Petição solicitando que se adoptem medidas para defesa de uma ciência mais ética, rigorosa e benéfica e contra os biotérios comerciais (petição n.º 19/XI-1.ª)

Apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, que procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio (apreciação parlamentar n.º 31/XI-1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:

O Partido Comunista Português agendou hoje, na Assembleia da República, um debate parlamentar sobre o reforço da protecção na maternidade, paternidade e adopção, retomando propostas apresentadas já na anterior Legislatura. De facto, foi de uma iniciativa do PCP que surgiu a primeira lei de protecção na maternidade e paternidade, tendo sido o PCP desde sempre o partido a exigir o pagamento das licenças a 100% do salário – quer no sector público quer no sector privado – e o aprofundamento destes direitos sociais.