Por intermédio da Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal chegaram, ao Grupo Parlamentar do PCP, um conjunto de preocupações e situações concretas de discriminação das pessoas com deficiência visual.

Entre as situações relatadas está a seguinte situação:

Institui bolsas de habitação a nível concelhio, adoptando medidas que incentivem o arrendamento de fogos devolutos
(projecto de lei n.º 365/XI (1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O acesso à habitação continua a ser um problema no nosso País.

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de Setembro, que cria a Associação Nacional
dos Engenheiros Técnicos, associação de direito público, e aprova o respectivo estatuto
(projecto de lei n.º 475/XI/2.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Primeira alteração a Lei n.º 57/2008 de 4 de Setembro, que Cria a Ordem dos Psicólogos e aprova o seu Estatuto

Preâmbulo
A criação da Ordem dos Psicólogos, não obstante outros aspectos, criou a injusta situação de obrigar quem já está no mercado de trabalho, a trabalhar como psicólogo, a interromper a sua carreira para realizar um estágio profissional.