O PCP tem vindo a denunciar as intenções do Governo relativamente ao serviço público de Transportes e Comunicações em Portugal. Procurando contribuir para a necessária avaliação das suas repercussões e perspectivas que se colocam nesta matéria, o PCP promoveu na Assembleia da República uma Audição sobre o futuro do Sector Empresarial do Estado nos Transportes e Comunicações.

Em intervenção na Assembleia da República, o Deputado Honório Novo reitera a posição do PCP face ao BPN. Considera o PCP, que quando em 2008 se nacionalizaram os prejuízos do BPN, deixando-se de fora os activos do Grupo Sociedade Lusa de Negócios os accionistas do Grupo, que eram os mesmos do BPN, continuaram a beneficiar dos lucros dos activos existentes na Sociedade Lusa de Negócios.

A eliminação da isenção de taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde para reformados, pensionistas e desempregados que tenham rendimentos médios acima do salário mínimo nacional

Sr. Presidente,
Retribuo os votos de Bom Ano para o Sr. Presidente e para todos os Srs. Deputados.

O mais recente relatório elaborado pelo Observatório dos Direitos Humanos sobre a forma como funciona o Serviço de Acção Social do Centro Distrital do Porto da Segurança Social é deveras preocupante e, a confirmar-se, totalmente inaceitável.