Assuntos e Sectores Sociais

Construção do Centro de Dia na Freguesia do Alto Seixalinho – Concelho do Barreiro, Distrito de Setúbal

22 Dezembro 2010

A Comissão de Utentes de Serviços Públicos da Freguesia do Alto Seixalinho, no Concelho do Barreiro, dinamizaram um abaixo-assinado, a reivindicar a construção de um Centro de Dia na Freguesia do Alto Seixalinho. O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português já questionou o Governo sobre esta questão, embora ainda não tenhamos obtido resposta.

Apreciação Parlamentar n.º 70/XI do PCP

22 Dezembro 2010

Sob o argumento da crise económica e financeira internacional o Governo definiu no PEC, um conjunto de medidas gravosas para a população, entre as quais a redefinição das condições de acesso aos apoios sociais. O PCP exige assim a revogação deste Decreto Lei, pondo termo à injustiça que este representa.

Abono de família

Eliminação do aumento extraordinário de 25% do abono de família

21 Dezembro 2010

Do decreto-Lei n.º 116/2010, de 22 de Outubro, que elimina o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e cessa a atribuição do abono aos 4.º e 5.º escalões de rendimento, procedendo à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto (apreciação parlamentar n.º 70/XI/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Dispensa da prestação de caução pelas instituições particulares de solidariedade social no âmbito da prestação de cuidados de saúde ou de apoio social

21 Dezembro 2010

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Regime jurídico das condições de instalação, funcionamento e licenciamento dos estabelecimentos das instituições particulares de solidariedade social e de outras instituições sem fins lucrativos

21 Dezembro 2010

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Queremos dizer aos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP que esta questão do licenciamento das IPPS, do seu funcionamento nas valências dos lares de terceira idade, dos centros de dia e dos equipamentos quer para crianças quer para pessoas com deficiência, é uma matéria de enorme complexidade.

Encerramento do Serviço de Segurança Social no Couço

21 Dezembro 2010

Desde há várias décadas que funcionava no Couço uma balcão da Segurança Social, nas antigas instalações da Casa do Povo que pertencem à Junta de Freguesia, sem quaisquer encargos para o Estado.

A aposentação do funcionário que assegurava esse serviço, sem ter sido substituído, determinou o seu encerramento, causando enormes transtornos aos utentes.

Elimina o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões

21 Dezembro 2010

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 116/2010 de 22de Outubro, que “Elimina o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e cessa a atribuição do abono aos 4.º e 5.º escalões de rendimento, procedendo à sétima alteração ao Decreto-lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto”

PCP apresenta Projecto de Lei para tributação das mais-valias mobiliárias

16 Dezembro 2010

No seguimento da proposta apresentada em sede de discussão do Orçamento do Estado para 2011, o PCP anunciou hoje um Projecto de Lei, que visa reforçar a justiça fiscal fixando em 21,5% a taxa aplicável às mais-valias mobiliárias tributadas em sede de IRS, produzindo uma alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Fixa em 21,5% a taxa aplicável às mais-valias mobiliárias tributadas em sede de IRS
PCP apresenta Projecto de Lei para tributação das mais-valias mobiliárias

PCP apresenta Projecto de Lei para tributação das mais-valias mobiliárias

16 Dezembro 2010

No seguimento da proposta apresentada em sede de discussão do Orçamento do Estado para 2011, o PCP anunciou hoje um Projecto de Lei, que visa reforçar a justiça fiscal fixando em 21,5% a taxa aplicável às mais-valias mobiliárias tributadas em sede de IRS, produzindo uma alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Fixa em 21,5% a taxa aplicável às mais-valias mobiliárias tributadas em sede de IRS

16 Dezembro 2010

(altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei nº 442-A/88, de 30 de Novembro)

Exposição de Motivos