Assuntos e Sectores Sociais

Combate aos «Falsos recibos verdes»

Combate os falsos recibos verdes, convertendo-os em contratos efectivos
(projecto de lei n.º 539/XI/2.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O PCP traz mais uma vez ao Parlamento medidas de combate à precariedade laboral, com um projecto inovador que pode, efectivamente, ajudar a resolver a vida de milhares de trabalhadores, sobretudo jovens e mulheres.

PCP defende o reforço da Acção Social Escolar

Perante esta situação complexa e exigente, o Estado deve assumir o seu papel na salvaguarda dos direitos dos estudantes, protegendo simultaneamente, a estrutura científica e técnica nacional, como importante elemento da economia nacional e como garante da sua capacidade de recuperação económica presente e futura. Assim, o PCP apresentou um Projecto de Resolução de reforço da Acção Social Escolar.

Bombeiros Voluntários de Vila Meã (Amarante)

Em reposta a pergunta nº1325-xi-2 apresentada pelo PCP este Ministério afirmou que se realizaram reuniões entre o secretário de estado com a câmara municipal e os bombeiros voluntário de Vila Meã para tentar resolver o problema.

Contudo não foi dada nenhuma informação sobre os resultados da mesma reunião.

Situação do militar reformado João Velho Madeira

O cidadão João Velho Madeira, deficiente das Forças Armadas, que serviu o Exército com o posto de furriel, dirigiu ao Grupo Parlamentar do PCP uma exposição que refere, em síntese, o seguinte:

Jornadas Parlamentares do PCP na Madeira

O PCP realiza pela primeira vez as suas Jornadas Parlamentares na Região Autónoma da Madeira, valorizando a Autonomia Regional prevista na Constituição, instrumento fundamental para responder às necessidades das populações.

Sobre os dados divulgados da execução orçamental

Divulgados hoje os dados da execução Orçamental, Honório Novo afirmou que estes apenas servem para impressionar os mercados internacionais, não reflectem a realidade dos graves problemas que o país enfrenta e que se acentuam todos os dias, fruto das políticas deste Governo.

PCP chama Ministra da Educação para explicar o encerramento de mais 650 escolas

O PCP apresentou hoje o pedido de vinda da Ministra da Educação, à Comissão de Educação e Ciência para explicar as notícias vindas a público sobre o objectivo de encerrar mais 650 escolas no país.

Sobre o anúncio de novas medidas de austeridade

Sobre as declarações do Ministro das Finanças de admitir a imposição de novas medidas de autoridade, António Filipe afirmou que ao mesmo tempo que este Governo protege os lucros dos grandes acionistas, condena o povo português a sacrificios brutais na sua condição de vida.

Reforço da Acção Social Escolar no Ensino Superior

No Artigo 73.º da Constituição lê-se que “Todos têm direito à educação e à cultura”, e que para tal “O Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espí