Assuntos e Sectores Sociais

Policiamento de actividades desportivas realizadas na via pública

Sobre o assunto em epígrafe há muito que a Associação de Ciclismo do Minho (ACM) vem reclamando o fim da injustiça que discrimina o ciclismo amador e outras actividades desportivas realizados na via pública, dos apoios do Estado nos encargos com o policiamento, por contraposição às medidas previstas na lei para as modalidades praticadas em recintos desportivos.

PCP apresenta Projecto de Resolução que rejeita o PEC para 2013

Em conferência de Imprensa, o PCP anunciou que irá apresentar um Projecto de Resolução que rejeita o PEC para 2013. Bernardino Soares afirmou que a alternativa que se coloca ao país, não é entre este PEC e o FMI, é entre as políticas de desastre nacional que nos conduziram à actual situação e uma ruptura e uma mudança na vida política nacional.

Rejeita o Programa de Estabilidade e Crescimento até 2013 apresentado pelo Governo e propõe uma política alternativa de desenvolvimento económico e social

Quando em 1997 foi adoptado o Pacto de Estabilidade e Crescimento, no contexto da instituição da União Económica e Monetária, o PCP assumiu desde logo uma posição fortemente crítica, tendo em conta que se tratava de um instrumento assente numa opção exclusiva da defesa da estabilidade dos preços - em especial através de uma política de contenção dos salários - e na imposição de uma política orçame

PCP realiza Audição Pública sobre Legislação do Solo

O PCP realizou na Assembleia da República uma Audição Pública sobre a Legislação do solo, designadamente na perspectiva do solo urbano, do ordenamento do território, da urbanização e da reabilitação urbana.

Criminaliza o recurso aos «falsos recibos verdes»

O Governo do PS tem em preparação novas medidas para acentuar a precarização e a perda de direitos. Trata-se de acelerar e intensificar o processo de exploração dos trabalhadores, linha de rumo que o PCP condena e rejeita.

Transferência do Fundo de Pensões dos trabalhadores da Brisa Conservação de Infra-estruturas, sem audição prévia das ORTs

O Grupo Parlamentar do PCP reuniu com o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Escritórios e Serviços de Portugal, e tomou conhecimento das preocupações dos trabalhadores relativamente ao processo de transferência do Fundo de Pensões dos trabalhadores da BCI (Brisa Conservação de Infra-estruturas), entre entidades bancárias, sem audição prévia das organizações representativas dos trabalhad

Cortes nas prestações sociais

O Governo PS tem vindo a impor a alteração nos critérios de atribuição de prestações e apoios sociais (regime não contributivo da segurança social, saúde e acção social escolar) determinados não para aumentar a justiça social na sua atribuição mas pelo contrário para permitir proceder a profundos cortes nestes apoios sociais impostos nos sucessivos PEC e no Orçamento do Estado para 2011.

Banca engorda com os lucros, enquanto o povo empobrece

No debate quinzenal realizado hoje com o Primeiro-Ministro, o PCP voltou a denunciar as medidas gravosas anunciadas pelo Governo, que irão acentuar ainda mais a dramática situação que milhões de portugueses vivem, com o roubo nos salários, o aumento dos impostos, a precariedade laboral, o corte nos apoios sociais e nas pensões, enquanto os grupos económicos engordam os seus lucros.

Cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais

Procede à quarta alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, que “Cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais”

Autoria: PS, PSD, BE, PCP, PEV, CDS-PP
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Exposição de Motivos