Assuntos e Sectores Sociais
Apoio ao arrendamento para as vítimas de violência doméstica
14 Julho 2011
A Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas dispõe no artigo 45.º que a vítima tem direito ao apoio ao arrendamento, à atribuição de fogo social ou a modalidade específica equiparável, nos termos e condições a definir em diploma próprio.
PCP realiza Audição sobre os efeitos da diminuição da Taxa Social Única
13 Julho 2011
O PCP realizou hoje na Assembleia da República uma Audição sobre os efeitos da diminuição da Taxa Social Única na economia portuguesa e na sustentabilidade da Segurança Social.
Alarga as condições de acesso e atribuição ao abono de família
8 Julho 2011
Preâmbulo
As crianças e os jovens são o fundamento das prestações familiares. Ao Estado cabe garantir, respeitar e promover o exercício pleno dos seus direitos, com vista ao seu desenvolvimento integral e à efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais.
PCP apresenta Projecto de Lei para alargamento das condições do abono de família
8 Julho 2011
O PCP apresentou hoje um Projecto de Lei que tem por objectivo o alargamento do acesso ao Abono de Família. Rita Rato afirmou que esta iniciativa vem responder no imediato a uma situação gravissima de injustiça social para milhares de famílias.
Acesso ao subsídio de desemprego das ex-assalariadas do Tribunal Judicial de Braga, Carla Sofia Almeida da Silva, Cristina Maria Veloso de Abreu e Manuela Leontina Mendes da Costa, despedidas em Agosto de 2007, ainda sem o apoio social que lhes é devido
7 Julho 2011
Sobre o assunto em epígrafe, que novamente tenho de classificar de kafkiano, e depois de muitos outros questionamentos do governo anterior, fiz a Pergunta N.º 1536/XI/2.ª, de 6 de Janeiro de 2011, à Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, documento que anexo.
Programa Porta 65 - Jovem
6 Julho 2011
O Programa Porta 65-Jovem tem vindo a registar sucessivas alterações no seu enquadramento jurídico face ao evidente desajustamento da realidade que vivem os jovens em Portugal.
Elevado custo do policiamento inviabiliza provas de estrada de ciclismo
6 Julho 2011
O problema referido em epígrafe arrasta-se há anos, sem uma solução adequada e definitiva da parte de sucessivos governos. A questão foi levantada por vários Grupos Parlamentares na anterior legislatura, sem que fosse resolvido.
Elevado custo do policiamento inviabiliza provas de estrada de ciclismo
6 Julho 2011
O problema referido em epígrafe arrasta-se há anos, sem uma solução adequada e definitiva da parte de sucessivos governos. A questão foi levantada por vários Grupos Parlamentares na anterior legislatura, sem que fosse resolvido.
Debate do Programa do XIX Governo Constitucional
1 Julho 2011
Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social,
O Sr. Ministro refere, na sua intervenção, parte do Programa do Governo. De facto, diz que o Governo vai ter consciência social, fala de um plano de emergência social, refere que «ninguém fica para trás» e fala de ética social.
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