Ambiente

PCP propõe um regime jurídico para a utilização de embalagens fornecidas em superfícies comerciais

O PCP apresentou um projecto de resolução que propõe um regime jurídico para a utilização de embalagens fornecidas em superfícies comerciais. Ana Virgínia Pereira afirmou na sua intervenção que "pretendemos que não se penalize o consumidor final pelo uso de embalagens que não solicitou, obrigando-o a pagar, dupla e até triplamente, essas mesmas embalagens, melhor dizendo, obrigando-o a pagar o saco de plástico, frequentemente usado para depositar os resíduos domésticos e, ao mesmo tempo, obrigá-lo a comprar outros sacos plásticos para colocar o lixo, que depois irá ser contabilizado na factura dos resíduos".

PCP propõe o início das obras de reposição, modernização e electrificação do Ramal da Lousã

O PCP apresentou hoje o seu projecto de resolução que propõe o início das obras de reposição, modernização e electrificação do Ramal da Lousã. Ana Mesquita na sua intervenção afirmou que "a opção por uma solução ligeira e não pela ferrovia não se adequa às características da região e às necessidades dos utentes porque seria mais cara para estes utentes, seria mais lenta, não teria capacidade de transporte de mercadorias e seria, por isso mesmo, menos amiga do ambiente e não estabeleceria, além disso, a ligação à rede ferroviária nacional."

" A ameaça de segurança trazida pela central de Almaraz é um risco real que não pode ser escamoteado"

Sr. Presidente,
Sr. Deputado José Luís Ferreira,

Sr.as e Srs. Deputados,

A central nuclear de Almaraz, desde o início da sua entrada em funcionamento, apresenta vários problemas técnicos.

Ao longo dos seus 35 anos de vida, a central foi palco de variadíssimos incidentes que vão desde a contaminação química de circuitos à falha de válvulas, ao escape de gases, à falha de refrigeração, e muitos outros. Estes incidentes causaram sérias dúvidas e intranquilidade entre as populações.

Início das obras de reposição, modernização e eletrificação do Ramal da Lousã

O PCP desde sempre se opôs à implementação da solução Metro Mondego no Ramal da Lousã, reiterando ter sido este projeto o responsável pela destruição da ferrovia que servia as populações de Coimbra, Lousã e Miranda do Corvo.

Na sequência de um processo de luta que veio a ser desenvolvido pelas populações desde 2010, com o arranque dos carris e a regularização do canal do Ramal da Lousã, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou iniciativas que iam ao encontro da vontade popular.

Determina o regime jurídico da utilização de embalagens fornecidas em superfícies comerciais

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português sempre demonstrou disponibilidade e vontade para criar um regime jurídico que criasse as condições para a redução da utilização massiva de embalagens supérfluas, designadamente as dos sacos de plástico. Contudo, é determinante que se ultrapassem as imposições do mercado que estimula o consumo desenfreado e que maximiza o lucro com o recurso à superfluidade de toneladas e toneladas de embalagens, das quais os sacos plásticos são a menos supérflua e uma ínfima parte.

PCP propõe a implementação de medidas na utilização de animais em investigação científica

O PCP apresentou um projecto de resolução que propõe a implementação de medidas no âmbito da utilização de animais em investigação científica. Ana Virgínia afirmou na sua intervenção que "o PCP esteve na origem, em 2010, de uma iniciativa legislativa que resultou numa Resolução da Assembleia da República, visando, entre outras recomendações, a implantação de centros de investigação 3R, no sentido de motivar e implementar alternativas para a redução do uso de animais para fins científicos, tal como no passado, com este Projecto de Resolução recomendamos ao Governo que implemente o que ainda não está concretizado da Resolução 96/2010."

Discussão sobre questões florestais

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Todos concordarão que a florestal é o principal elemento de defesa dos ecossistemas na preservação dos aquíferos, no combate à desertificação dos solos e, por estes motivos, elemento importante na preservação do mundo rural.

A concordância com estas verdades tem levado à constituição de unanimidades em torno de legislação florestal que começou a ser quebrada pelo anterior Governo PSD/CDS, quando decidiu corresponder às exigências de grandes interesses do setor, nomeadamente os da indústria da pasta de papel.

Recomenda ao Governo a implementação de medidas no âmbito da utilização de animais em investigação científica

Por iniciativa do Partido Comunista Português foi apresentado, em 2010, o Projeto de Resolução n.º 159/XI/1ª, no qual se recomendou que não se afetasse recursos financeiros de origem pública, nacional ou comunitária, a entidades privadas para construção de biotérios propondo que, pelo contrário, se permitisse a disponibilização dessas verbas para o incentivo à criação de centros de investigação 3R.

Sobre a Central Nuclear de Almaraz

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,

Quero saudá-la, mais uma vez, pela questão que trouxe à Assembleia da República, tendo em conta as recentes evoluções sobre a situação da central nuclear de Almaraz, de que todos tivemos conhecimento hoje, já na sequência do resultado da reunião que se realizou entre o Governo de Portugal e o Governo de Espanha.

Sobre a Central Nuclear de Almaraz

Sr. Presidente,

Queria cumprimentar a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia pela sua intervenção e por trazer novamente ao Parlamento as preocupações relativas a esta matéria.

O PCP tem vindo a acompanhar a preocupação quanto aos impactos e às consequências do prolongamento do funcionamento da central nuclear de Almaraz para além do seu período de vida útil. Aliás, ao longo dos últimos anos, como já aqui foi dito e como a Sr.ª Deputada referiu na sua intervenção, têm sido vários os incidentes registados nesta central nuclear.