Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr. Ministro do Ambiente e respetiva equipa,

As áreas protegidas de âmbito nacional, nomeadamente as reservas naturais, os parques naturais, os parques nacionais e os sítios da Rede Natura 2000, na perspetiva do PCP, devem ter gestão pública, sem possibilidade de serem concessionadas, no sentido de assegurar a fruição da natureza e dos seus recursos na medida das necessidades humanas.

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa questionou o Primeiro-Ministro sobre a situação das demolições na Ria Formosa afirmando que "não é aceitável expulsar as comunidades locais das ilhas barreira da Ria Formosa, para entregar este valioso património natural aos grandes interesses privados". O Secretário-Geral do PCP deixou ainda o apelo para que seja revisto todo o processo e que se salvaguarde o direito das populações a trabalharem e a viverem na Ria Formosa.

A política de Ambiente conheceu, em Portugal e no mundo, desenvolvimentos muito significativos nas últimas décadas, essencialmente por força da aproximação dos limites materiais da renovação dos recursos naturais que o modelo produtivo atual atingiu. A perceção global de que a Humanidade vive em plena dependência das condições naturais e ambientais em que se insere generalizou a consciência coletiva e a preocupação política perante a natureza.

No debate em torno da petição para salvar o Rio Vizela, Carla Cruz apresentou o Projecto de Resolução do PCP e afirmou que "há vários anos que a população, os moradores, as associações e outras forças vivas do concelho de Vizela e de Fafe têm apresentado preocupações com a qualidade da água, sendo recorrentes queixas e denúncias sobre descargas poluentes no Rio Vizela, causadas pela indústria, pela agropecuária e pela falta de infraestruturas de saneamento".